{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"cmtbl7tcc000vmn5eibk8rxhx","items":[{"id":"GfsdHp-6ld","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 71/2026 - Criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME)","summary":"Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 064/2026 e cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, para atendimento de pessoas com deficiência, TEA, altas habilidades e transtornos de aprendizagem.","slug":"autografo-no-712026-criacao-do-centro-de-atendimento-multidisciplinar-especializ-Hp-6ld","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"071","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv6zsx3l000rmn01iacqd2cd","originalName":"AUTOGRAFO 71.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2303879,"searchable":true}]},{"id":"ehmn1yHWmd","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 075/2026 - Alteração da referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância - 09/10/2026","summary":"Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 069/2026 e altera a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e Motorista de Ambulância (de 22 para 24) no Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001. Os efeitos começam na folha salarial de outubro de 2026.","slug":"autografo-no-0752026-alteracao-da-referencia-salarial-dos-cargos-de-motorista-e--1yHWmd","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"075","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv7019kw001lmn01u096d1mm","originalName":"AUTOGRAFO 75.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":600343,"searchable":true}]},{"id":"NAdZ8XKtLW","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 072/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 337.000,00 para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por anulação de dotações orçamentárias, em atendimento ao Projeto de Lei nº 065/2026.","slug":"autografo-no-0722026-credito-adicional-especial-educacao-09102026-8XKtLW","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"072","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.9"},"attachments":[{"id":"cmv6zx72p000xmn01j8ipv7w6","originalName":"AUTOGRAFO 72.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1508537,"searchable":true}]},{"id":"TVaVrx4tXZ","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 073/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 13.613,70 no orçamento vigente para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por excesso de arrecadação do recurso FUNDEB (Fomento a Matrículas ETI). Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 066/2026.","slug":"autografo-no-0732026-credito-adicional-especial-educacao-09102026-rx4tXZ","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"073","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv6zypo90015mn01w4ch6tjj","originalName":"AUTOGRAFO 73.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":803382,"searchable":true}]},{"id":"7rxWmMXeSJ","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 074/2026 - Crédito Adicional Suplementar - 09/10/2026","summary":"Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que aprova o Projeto de Lei nº 068/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00 em diversas dotações orçamentárias, com cobertura por excesso de arrecadação.","slug":"autografo-no-0742026-credito-adicional-suplementar-09102026-mMXeSJ","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"074","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv7001a1001dmn01e9mvvwuz","originalName":"AUTOGRAFO 74.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1333793,"searchable":true}]},{"id":"vlZ1OfCDjL","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 69/2026 - Alteração da Referência Salarial dos Cargos de Motorista e Motorista de Ambulância","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância para a Referência 24 da tabela de vencimentos do Município, visando promover isonomia remuneratória entre os cargos. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-692026-alteracao-da-referencia-salarial-dos-cargo-OfCDjL","publishedAt":"2026-10-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"69","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzjc0wg011lql01zo2dpb61","originalName":"Projeto de Lei 69-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4199471,"searchable":true},{"id":"cmv8gl2bw01gfmn01oni6nq56","originalName":"Pareceres PL 69.2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1096612,"searchable":true}]},{"id":"CR9sCEXXnm","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 06/10/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 06 de outubro de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de atas, expediente do Executivo com 5 projetos de lei, indicações de vereadores e ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-06102026-CEXXnm","publishedAt":"2026-10-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuudchsp003nql01usjgx1uq","originalName":"pauta 15 sessao ordinaria do dia 06.10.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":182030,"searchable":true}]},{"id":"0O-NsPsr4M","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 68/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.100.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias insuficientes. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação conforme demonstrado em memória de cálculo anexa.","slug":"projeto-de-lei-no-682026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplemen-sPsr4M","publishedAt":"2026-10-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"68","situacao":"Aguardando votação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzizn43011dql01bmbntnnt","originalName":"Projeto de Lei 68-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2996306,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5tckm000jo8mmn0vw9qyq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 067/2026 — Referência salarial de Motorista e Motorista de Ambulância (retirado)","summary":"RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-93/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar de 25/09/2026, encaminhado em regime de urgência, que alterava o Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001 para elevar a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e de Motorista de Ambulância (de 22 para 24), com efeitos a partir da folha de outubro de 2026. Acompanhado de declaração do art. 16, II, da LRF e de estimativa de impacto de R$ 13.605,90 mensais, com a despesa com pessoal em 50,81% da Receita Corrente Líquida.","slug":"plc-067-2026","publishedAt":"2026-09-25T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"067","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","subtipo":"complementar","criterio":"20.3","situacao":"Retirado pelo Executivo","retiradoEm":"2026-09-30","tipoOriginal":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","oficioRetirada":"CF-93/2026"},"attachments":[{"id":"cmuo5tckn000lo8mmcg0df7sh","originalName":"Projeto de Lei Complementar nº 067-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4072801,"searchable":true},{"id":"cmuo5tckn000mo8mm93zu32xv","originalName":"Ofício de retirada - PL 67-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":471560,"searchable":true}]},{"id":"v641sQpLfk","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº 097/2026 - Estudos para programa de fornecimento gratuito de óculos de grau","summary":"Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos para criar ou ampliar programa de fornecimento gratuito de óculos de grau à população de baixa renda, mediante avaliação oftalmológica e prescrição médica.","slug":"indicacao-no-0972026-estudos-para-programa-de-fornecimento-gratuito-de-oculos-de-sQpLfk","publishedAt":"2026-09-23T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"097","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmv0zk8wm000tqu01niyrkys0","originalName":"INDICACAO 97.2026 EBER- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":537907,"searchable":true}]},{"id":"Apr8z9m58D","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 70/2026 - Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal","summary":"Autógrafo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de nove lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal, mediante processo licitatório, com recursos destinados a despesas de capital e amortização de dívidas.","slug":"autografo-no-702026-autoriza-a-alienacao-de-bem-imovel-pertencente-ao-patrimonio-z9m58D","publishedAt":"2026-09-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-22T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"70","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzrseee012uql01cuz46503","originalName":"AUTOGRAFO 70.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1085817,"searchable":true}]},{"id":"db97eai5XF","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 096/2026 - Controle de pragas na rede de esgoto do Município","summary":"Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização periódica de aplicação de produtos para controle de pragas urbanas na rede de esgoto, observadas as normas sanitárias e ambientais. A matéria reitera indicação anterior de 22/09/2025.","slug":"indicacao-no-0962026-controle-de-pragas-na-rede-de-esgoto-do-municipio-eai5XF","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"096","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv0zgn0i000lqu01rc34dv4j","originalName":"INDICACAO 96.2026 EBER- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":541333,"searchable":true}]},{"id":"D5yHwqmMlE","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 22/09/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 22 de setembro de 2026 às 12:00 horas, contendo um projeto de lei na ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-22092026-wqmMlE","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmud4z3vq00jumz01pow8lbxt","originalName":"pauta 12 sessao extraordinaria do dia 22-09-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":164531,"searchable":true}]},{"id":"oXR_9gNLCw","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 011/2026 - Solicitação de informações ao Poder Executivo sobre o PL nº 63/2026","summary":"A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer ao Plenário que sejam solicitadas ao Poder Executivo informações sobre a alienação de nove lotes urbanos e a desafetação dos imóveis previstas no PL nº 63/2026, incluindo origem, laudos, deságio de até 30%, modalidade licitatória, destinação dos recursos e interesse público. O requerimento foi reapresentado após a Presidência orientar que pedidos dessa natureza devem ser votados pelo Plenário.","slug":"requerimento-no-0112026-solicitacao-de-informacoes-ao-poder-executivo-sobre-o-pl-9gNLCw","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"011","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv0z4lbw000dqu01qcd1786i","originalName":"REQUERIMENTO 11-2026 -MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1423339,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5taxy000do8mmzyxmmx3d","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 066/2026 — Crédito adicional especial de R$ 13.613,70 (FUNDEB — Escola em Tempo Integral)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-92/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 13.613,70 ao orçamento de 2026 (fichas 480 e 481), com recursos do FUNDEB destinados ao fomento de matrículas em Escola em Tempo Integral, coberto por excesso de arrecadação (art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964). Aguardando votação.","slug":"pl-066-2026","publishedAt":"2026-09-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-18T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"066","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aguardando votação"},"attachments":[{"id":"cmuo5taxz000fo8mmu14fds9c","originalName":"Projeto de Lei nº 066-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1924829,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5t9y80007o8mmcgmw4fuv","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 065/2026 — Crédito adicional especial de R$ 337.000,00 (FUNDEB — Tempo Integral)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-91/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 337.000,00 ao orçamento de 2026 (fichas 473 a 479) para adequar as dotações do FUNDEB às matrículas em tempo integral, em atendimento à Resolução CIF nº 23/2026, que exige a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo nessa finalidade. O crédito é coberto por anulação parcial de dotações da própria Educação. Aguardando votação.","slug":"pl-065-2026","publishedAt":"2026-09-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-18T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"065","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aguardando votação"},"attachments":[{"id":"cmuo5t9y90009o8mmvxb0wvtj","originalName":"Projeto de Lei nº 065-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2660981,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5t8tn0001o8mmaqhuqxkb","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 064/2026 — Cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-89/2026, de 16/09/2026) que cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e transtornos de aprendizagem. Prevê equipe de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social e pedagogia, com aproveitamento de servidores do quadro, e regulamentação pelo Executivo em 90 dias. Aguardando votação.","slug":"pl-064-2026","publishedAt":"2026-09-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"064","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aguardando votação"},"attachments":[{"id":"cmuo5t8to0003o8mm4h2aon7y","originalName":"Projeto de Lei nº 064-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4826093,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf4d70027o83fmt494lkt","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 94/2026 — Ampliação da varrição e limpeza das vias públicas","summary":"Indicação nº 94/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a ampliação e organização dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas, com reforço do quadro de profissionais, cronograma por bairros e fiscalização dos imóveis fechados ou sem manutenção.","slug":"indicacao-94-2026","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"94","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf4d80029o83fleizfc56","originalName":"Indicação nº 94-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1046712,"searchable":true}]},{"id":"E_VEoppxdl","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 15/09/2026","summary":"Pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 15 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, veto ao Projeto de Lei nº 013/2026, Projetos de Lei nº 62/2026 e nº 63/2026, e indicações de vereadores.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-15092026-oppxdl","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmu2lqmth0095q901vh4t5vme","originalName":"pauta 14 sessao ordinaria do dia 15.09.26 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":257956,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf4mi002do83fxgrf7wrx","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 95/2026 — Fiscalização da limpeza de terrenos urbanos (Lei nº 2.503/2025)","summary":"Indicação nº 95/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que intensifique a fiscalização dos terrenos e lotes urbanos sem limpeza, notificando os responsáveis e, se descumprido o prazo, executando a limpeza com cobrança dos custos, nos termos da Lei Municipal nº 2.503/2025.","slug":"indicacao-95-2026","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"95","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf4mi002fo83fi7l4mr9z","originalName":"Indicação nº 95-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1065045,"searchable":true}]},{"id":"VZU21Nm742","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 69/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 062/2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.321.000,00 para diversos departamentos e fundos municipais, com vigência na data de publicação.","slug":"autografo-no-692026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-1Nm742","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"69","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzrnngs012mql01itmbirph","originalName":"AUTOGRAFO 69.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5588383,"searchable":true}]},{"id":"s7sSCHjWkX","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária - 10/09/2026","summary":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 10 de setembro de 2026. Deliberou sobre dois Projetos de Lei do Executivo: PL nº 059/2026 (adequação orçamentária com crédito adicional especial de R$ 65.315,13) e PL nº 060/2026 (pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais), ambos aprovados por unanimidade.","slug":"ata-da-11a-sessao-extraordinaria-10092026-CHjWkX","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzt5ueq0001rw01toyck2rx","originalName":"ATA 11-2026 - EXTRAORDINARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":894770,"searchable":true}]},{"id":"d9oOyUbPOQ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 062/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, vale-alimentação, energia elétrica e outras despesas essenciais. Aprovado em 2ª Discussão pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.","slug":"projeto-de-lei-no-0622026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-supleme-yUbPOQ","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Executivo Municipal (Rafael Gimenez Marioto, Prefeito)","numero":"062","relator":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (CFO) e João Carlos Zuquetto (CJR)","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmu5i4i0y001ln701gkttyeeb","originalName":"Projeto de Lei 62-2026 (2).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6886509,"searchable":true}]},{"id":"EuqibM3wzs","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 63/2026 - Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal (retirado)","summary":"Projeto de Lei que autoriza a alienação de 09 (nove) terrenos pertencentes ao Município de Américo de Campos. Os recursos provenientes da alienação serão revertidos para incremento, renovação e/ou ampliação da frota municipal.","slug":"projeto-de-lei-no-632026-autoriza-a-alienacao-de-bem-imovel-pertencente-ao-patri-bM3wzs","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"63","situacao":"Retirado pelo Executivo","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmud54wbx00kcmz01tf3imyby","originalName":"projeto de lei 63-2026 atual.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2186715,"searchable":true},{"id":"cmv0zns9l0013qu01zpxt0jxv","originalName":"OFICIO DE RETIRADA - PL 61-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":450001,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5qv002pmzdhfk0tp9w2","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 67/2026 — Crédito adicional especial de R$ 65.315,13 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)","summary":"Autógrafo nº 67/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 059/2026 (processo nº 382/2026, de 31 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.315,13 no Departamento de Cultura (atividade Política Nacional Aldir Blanc — PNAB: R$ 62.048,43 em auxílios financeiros a pessoas físicas e R$ 3.265,70 em serviços de terceiros), coberto por excesso de arrecadação das transferências da União concedidas com fundamento na Lei nº 14.399/2022.","slug":"autografo-67-2026","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"67","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"382/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 059/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5qv002rmzdhfdmke8p8","originalName":"Autógrafo nº 67-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":539550,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5wn002vmzdh68kzwvc2","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 68/2026 — Pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço (período da LC 173/2020) relativas a 13/01 a 30/04/2026","summary":"Autógrafo nº 68/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 060/2026 (processo nº 386/2026, de 08 de setembro de 2026), que autoriza o pagamento, em 4 parcelas mensais e sem juros ou atualização, das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de adicional por tempo de serviço dos servidores ativos da administração direta e indireta, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026 (após a revogação do inciso IX do art. 8º da LC federal nº 173/2020 pela LC nº 226/2026), com despesa estimada em R$ 82.102,85 e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.","slug":"autografo-68-2026","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"68","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"386/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 060/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5wn002xmzdhd8bwr95l","originalName":"Autógrafo nº 68-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1354894,"searchable":true}]},{"id":"-25LM6aQdJ","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 10/09/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 10 de setembro de 2026 às 18:00 horas, contendo dois projetos de lei do Executivo Municipal para votação: adequação orçamentária com abertura de crédito adicional especial e pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-10092026-M6aQdJ","publishedAt":"2026-09-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtvithay00jlru01v5ezqdi6","originalName":"pauta 11 sessao extraordinaria .pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278761,"searchable":true}]},{"id":"qs1WCytafl","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 060/2026 - Pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais (13/01 a 30/04/2026)","summary":"Autoriza o pagamento das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens de natureza temporal, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026, em cumprimento à revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 173/2020 pela Lei Complementar federal nº 226/2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0602026-pagamento-de-diferencas-financeiras-de-vantagens-tempo-Cytafl","publishedAt":"2026-09-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"060","situacao":"Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmv6z3mu0000jmn018fle5ccu","originalName":"PL 60.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7060928,"searchable":true}]},{"id":"ib5cVCg-US","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 61/2026 - Dispõe sobre nova redação do § 3º do artigo 54, da Lei Complementar 1.809 de 25 de outubro de 2013","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar 1.809/2013, acrescentado pela Lei Complementar 2.526/2025, relacionado ao direito de participação de profissionais da educação em fóruns e seminários quando investidos em mandato de vereador.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-612026-dispoe-sobre-nova-redacao-do-3o-do-artigo--VCg-US","publishedAt":"2026-09-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"61","subtipo":"complementar","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","tipoOriginal":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR"},"attachments":[{"id":"cmu5i3v18001bn701ehh7v858","originalName":"Projeto de Lei 61-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1487425,"searchable":true}]},{"id":"EC6Qk9_zJ3","type":"DECRETO_LEGISLATIVO","title":"Decreto Legislativo Nº 04/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito Americocampense","summary":"Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao homenageado lossio Marimoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Determina a confecção do título e a entrega em Sessão Solene.","slug":"decreto-legislativo-no-042026-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-americocampen-k9_zJ3","publishedAt":"2026-09-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"04","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmv831px600cdmn013z1lvl2h","originalName":"Decreto 04-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":504944,"searchable":true}]},{"id":"DLkLoiq0ve","type":"ATA","title":"Ata da 13ª Sessão Ordinária - 01/09/2026","summary":"Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01 de setembro de 2026. 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Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da área de Educação, estude a criação do cargo ou função de Professor Substituto, com carga mínima de 15 aulas e lotação fixa nas unidades escolares da rede municipal.","slug":"indicacao-93-2026","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Taila Maria Furquim","numero":"93","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf46m0023o83f9d576ffa","originalName":"Indicação nº 93-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":874923,"searchable":true}]},{"id":"rzOzIUjpk2","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 58/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2027","summary":"Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2027, no valor total de R$ 56.128.215,00. Encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em 28 de agosto de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-582026-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-de-2-IUjpk2","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"58","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmue8dhwm00remz01o69sx0o7","originalName":"PL 58-2026_pesq.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5691045,"searchable":true}]},{"id":"l2x7DKOwqr","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 059/2026 - Adequação orçamentária e crédito adicional especial (Política Nacional Aldir Blanc)","summary":"Projeto de Lei que promove adequação orçamentária no Município de Américo de Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 65.315,13, oriundo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022). O projeto foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.","slug":"projeto-de-lei-no-0592026-adequacao-orcamentaria-e-credito-adicional-especial-po-DKOwqr","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Executivo Municipal (Rafael Gimenez Marioto, Prefeito)","numero":"059","relator":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (Comissão de Finanças e Orçamento); João Carlos Zuquetto (Comissão de Justiça e Redação)","situacao":"Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmv6yrdrp0009mn01cvkcnlcf","originalName":"PL 59.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2983572,"searchable":true}]},{"id":"DrDWrHhBam","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 27/08/2026","summary":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 27 de agosto de 2026. Deliberou sobre dois projetos de lei do Executivo: PL nº 052/2026 (autorização de crédito adicional especial) e PL nº 054/2026 (desafetação de áreas institucionais para construção de moradias populares).","slug":"ata-da-10a-sessao-extraordinaria-27082026-rHhBam","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtlkrg5q000djz01rhjtkypj","originalName":"ATA 10 EXTRAORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2317160,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3nk001jo83fekligksh","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 90/2026 — Instalação de lixeiras no Estádio Municipal Valtair Bernardo","summary":"Indicação nº 90/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que instale lixeiras na entrada principal e em pontos estratégicos do Estádio Municipal Valtair Bernardo, na Rua João Manoel Fernandes, com mensagens de conscientização sobre o descarte correto de resíduos.","slug":"indicacao-90-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"90","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3nk001lo83f9nlrzlad","originalName":"Indicação nº 90-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":689958,"searchable":true}]},{"id":"YJhaPaHcHK","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 010/2026 - Manifestação sobre o não atendimento do Requerimento Nº 004/2026","summary":"Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes manifestando sobre o não atendimento do Requerimento nº 004/2026, que solicitava informações sobre horas extras de servidores públicos municipais. O documento registra que o prazo regimental de 15 dias úteis foi ultrapassado e requer que o Poder Executivo apresente a resposta integral.","slug":"requerimento-no-0102026-manifestacao-sobre-o-nao-atendimento-do-requerimento-no--PaHcHK","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"010","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzinhd50117ql01pup2wuh5","originalName":"REQUERIMENTO 10-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1331738,"searchable":true}]},{"id":"QiLaBLY6o_","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 009/2026 - Procedimentos de perícias médicas e validação de atestados dos servidores municipais","summary":"Requerimento de informações encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando dados sobre procedimentos de perícia médica, validação de atestados, deslocamento, controle de frequência e lançamento de faltas dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2025 e 2026.","slug":"requerimento-no-0092026-procedimentos-de-pericias-medicas-e-validacao-de-atestad-BLY6o_","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"009","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzilzz10111ql01e5dw6k9h","originalName":"REQUERIMENTO 09-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2153252,"searchable":true}]},{"id":"cmub95mfy0001mzvnblcovfvw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 66/2026 — Desafetação de áreas institucionais para habitação de interesse social (convênio com a Caixa Econômica Federal)","summary":"Autógrafo da Mesa da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 27/08/2026, que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 054/2026 (processo nº 349/2026, de 05/08/2026), de autoria do Executivo. Desafeta do uso comum do povo, passando à categoria de bens dominicais, as áreas institucionais pertencentes ao Município, localizadas no perímetro urbano e identificadas em levantamento técnico anexo, destinando-as à construção de unidades habitacionais de interesse social, em conformidade com convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para atender famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir o déficit habitacional local. Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências necessárias, inclusive a averbação da desafetação e da nova destinação no Cartório de Registro de Imóveis, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias. O projeto foi aprovado em plenário em 27/08/2026 por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Assinam Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (1º Secretário) e Taila Maria Furquim (Presidente). Documento integrante do processo do PL 054/2026.","slug":"autografo-66-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"66","origem":"autografo-66-2026-09-21","criterio":"20.2","processo":"349/2026","extraidoDe":"pl-054-2026 (p.9)","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 054/2026"},"attachments":[{"id":"cmub95mfy0003mzvn4tiijxst","originalName":"Autógrafo nº 66-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":669866,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3zz001vo83fx7mmohoa","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 92/2026 — Recapeamento e sinalização de “PARE” na Rua Carlos Rueda com a Rua Paulo Malavazi","summary":"Indicação nº 92/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico e instale sinalização de “PARE” no cruzamento da Rua Carlos Rueda com a Rua Paulo Malavazi.","slug":"indicacao-92-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"92","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf400001xo83fx8lvcx3r","originalName":"Indicação nº 92-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":467930,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3tx001po83flr0q34kb","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 91/2026 — Limpeza e capina da praça do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur","summary":"Indicação nº 91/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize limpeza, capinação e manutenção das calçadas e áreas verdes da praça do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, às margens da Avenida Américo Moreto.","slug":"indicacao-91-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"91","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3ty001ro83f3bfzmug2","originalName":"Indicação nº 91-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":592804,"searchable":true}]},{"id":"XWp5qn8uZX","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 008/2026 - Informações sobre Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino","summary":"Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Poder Executivo informações oficiais sobre o quadro de pessoal efetivo da rede municipal de ensino, incluindo cargos vagos, servidores em exercício, formas de provimento e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.","slug":"requerimento-no-0082026-informacoes-sobre-quadro-de-pessoal-da-rede-municipal-de-qn8uZX","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"008","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzijaxu010vql01dgn1336j","originalName":"REQUERIMENTO 08-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2860880,"searchable":true}]},{"id":"6h_p5Pv2C7","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 27/08/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 27 de agosto de 2026 às 11:30 horas, contendo três projetos de lei em ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-27082026-5Pv2C7","publishedAt":"2026-08-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-26T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtaby2cj005lmn01evw6smwp","originalName":"pauta 10 sessao extraordinaria do dia 28.07.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":205344,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b55q0021mzdhc3x4a9c7","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 62/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para material de consumo da Atenção Primária em Saúde (Incremento APS)","summary":"Autógrafo nº 62/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 051/2026 (processo nº 340/2026, de 05 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Departamento de Saúde (projeto Fortalecer a Atenção Primária em Saúde — material de consumo), com recursos de transferência federal vinculada (código de aplicação 800.029 — EPI-43060002, Incremento APS), na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-62-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"62","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"340/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 051/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b55q0023mzdh97g1xqee","originalName":"Autógrafo nº 62-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":478442,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5fk002dmzdhs20aw0hc","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 64/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para material de consumo da Atenção Primária em Saúde (Programa PAP)","summary":"Autógrafo nº 64/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 053/2026 (processo nº 346/2026, de 05 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Departamento de Saúde (projeto Fortalecer a Atenção Primária em Saúde — material de consumo), com recursos de transferência federal vinculada (código de aplicação 800.026 — EPI-31340004-PAP), mediante anulação de igual valor na dotação de outros serviços de terceiros do mesmo projeto (art. 43, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64).","slug":"autografo-64-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"64","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"346/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 053/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5fl002fmzdhz218ou7i","originalName":"Autógrafo nº 64-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":695001,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5kj002jmzdhjidc1i60","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 65/2026 — Crédito adicional especial de R$ 605.900,00 para equipamentos do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura (FECOP)","summary":"Autógrafo nº 65/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 055/2026 (processo nº 354/2026, de 11 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 605.900,00 no Departamento de Meio Ambiente e Agricultura (projeto Gestão das Políticas Públicas e Ambiental — equipamentos e material permanente), com recursos de transferência estadual vinculada (FECOP — Proc. SEI 020.00008146/2026-76), na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-65-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"65","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"354/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 055/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5kk002lmzdh693pa8z9","originalName":"Autógrafo nº 65-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":500756,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5aj0027mzdhavgej1ah","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 63/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para equipamentos da Atenção Primária em Saúde (FUNDES)","summary":"Autógrafo nº 63/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 050/2026 (processo nº 337/2026, de 05 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Saúde (projeto Fortalecer a Atenção Primária em Saúde — equipamentos e material permanente), com recursos de transferência estadual vinculada (FUNDES — Demanda 202225340489), na forma do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-63-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"63","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"337/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 050/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5aj0029mzdhkqp03y4r","originalName":"Autógrafo nº 63-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":489467,"searchable":true}]},{"id":"eRzjp_-Tvn","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Ordinária - 18/08/2026","summary":"Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18 de agosto de 2026. Sessão presidida por Taila Maria Furquim com aprovação de quatro Projetos de Lei de Crédito Adicional Especial (PL nº 050, 051, 053 e 055/2026) e apresentação de indicações de vereadores.","slug":"ata-da-12a-sessao-ordinaria-18082026-p_-Tvn","publishedAt":"2026-08-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtlks83m000jjz0194b0xm9x","originalName":"ATA 12 ORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3449545,"searchable":true}]},{"id":"GO-qBXWQ0r","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 56/2026 - Cria cargo de Agente de Suporte Escolar (retirado)","summary":"RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-94/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar que cria 25 cargos de provimento efetivo de Agente de Suporte Escolar na Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, define atribuições, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e dá outras providências. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-562026-cria-cargo-de-agente-de-suporte-escolar-BXWQ0r","publishedAt":"2026-08-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"56","situacao":"Retirado pelo Executivo","retiradoEm":"2026-09-30","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","oficioRetirada":"CF-94/2026"},"attachments":[{"id":"cmue8cwjy00r8mz01c68rjli9","originalName":"PL 56.2026_pesq.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5740345,"searchable":true},{"id":"cmuo5tcu9000qo8mmivdxxfps","originalName":"Ofício de retirada - PL 56-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":532667,"searchable":true}]},{"id":"l5r7u0DrY7","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 18/08/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 18 de agosto de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de ata, projetos de lei do Executivo e indicações de vereadores.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-18082026-u0DrY7","publishedAt":"2026-08-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmszcy44c000lmn018nt8ilox","originalName":"pauta 12 sessao ordinaria do dia 04.08.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":316713,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3h6001do83foj63usrs","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 89/2026 — Operação tapa-buracos nas ruas do Município","summary":"Indicação nº 89/2026, de 14 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a operação “tapa-buracos” em todas as ruas do Município que necessitam de reparos.","slug":"indicacao-89-2026","publishedAt":"2026-08-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Norival de Jesus","numero":"89","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3h6001fo83ful6asb9d","originalName":"Indicação nº 89-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":391705,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3b20017o83f04kaq0cq","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 88/2026 — Sinalização de trânsito no solo, lombadas e faixas de pedestres","summary":"Indicação nº 88/2026, de 14 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que verifique a possibilidade de pintar a sinalização de trânsito no solo, as lombadas e as faixas de pedestres nas ruas da cidade.","slug":"indicacao-88-2026","publishedAt":"2026-08-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Norival de Jesus","numero":"88","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3b20019o83f6a550whe","originalName":"Indicação nº 88-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":393340,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf34v0011o83f36e1ww99","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 87/2026 — Denominação de obra pública em homenagem a Didi Ferracini","summary":"Indicação nº 87/2026, de 13 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Indica ao Chefe do Poder Executivo que alguma obra pública de relevância a ser construída no Município receba a denominação “Didi Ferracini”, em homenagem à professora e aos serviços prestados à comunidade.","slug":"indicacao-87-2026","publishedAt":"2026-08-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-13T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"87","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf34w0013o83fmtreqvlk","originalName":"Indicação nº 87-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1583848,"searchable":true}]},{"id":"cmub8a2ba0011mz8m8zosynuo","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 055/2026 — Crédito especial de R$ 605.900,00 para aquisição de caminhão coletor compactador (FECOP)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 605.900,00 (seiscentos e cinco mil e novecentos reais), na Unidade Orçamentária 09 - Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Função 18 - Gestão Ambiental, Subfunção 122 - Administração Geral, Programa 0010 - Gestão Agricultura e Ambiental, Projeto 2043 - Gestão das Políticas Públicas e Ambiental, classificação de despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente), fonte de recurso 02 - Transferências e Convênios Estaduais Vinculados e código de aplicação 100.126 (FECOP - Proc. SEI 020.00008146/2026-76). Conforme a justificativa, o crédito decorre da previsão de liberação de recurso do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), não previsto no orçamento vigente, para a aquisição de um caminhão coletor compactador. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 354/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (080/CFO/2026) e de Justiça e Redação (080/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado por unanimidade em 18/08/2026, dando origem ao Autógrafo nº 65/2026.","slug":"pl-055-2026","publishedAt":"2026-08-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"055","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"354/2026"},"attachments":[{"id":"cmub8a2ba0013mz8mnf9lzqo8","originalName":"Projeto de Lei nº 055-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2646226,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b4rs001pmzdh9uqjahem","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 60/2026 — Placas informativas em imóveis locados ou cedidos pelo Município","summary":"Autógrafo nº 60/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 05 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026 (processo nº 333/2026, de 31 de julho de 2026), que obriga o Poder Executivo a afixar placa informativa (mínimo de 30 × 20 cm) em todos os imóveis alugados pelo Município ou cedidos a terceiros, indicando proprietário ou beneficiário, finalidade, órgão usuário, valor mensal do aluguel, data de início e prazo de vigência, no prazo de 30 dias da assinatura do contrato ou, para os vigentes, da publicação da lei; o Executivo regulamentará o padrão visual por decreto.","slug":"autografo-60-2026","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"60","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"333/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b4rs001rmzdh8evp4nd2","originalName":"Autógrafo nº 60-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":690262,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b4me001jmzdheolqmbm8","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 59/2026 — Divulgação das horas extras dos servidores no Portal da Transparência","summary":"Autógrafo nº 59/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 05 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 (processo nº 241/2026, de 18 de maio de 2026), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar mensalmente, em seção específica do Portal da Transparência, relatório das horas extras realizadas pelos servidores municipais da administração direta e indireta (nome, cargo, lotação, quantidade de horas, valor pago, justificativa e mês de referência), preservados os dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Observação: o Autógrafo nº 42/2026, de 03 de junho de 2026, tem o mesmo texto e se refere ao mesmo projeto.","slug":"autografo-59-2026","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"59","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"241/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b4mf001lmzdhk0dw8ity","originalName":"Autógrafo nº 59-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":650842,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b50t001vmzdha0jyably","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 61/2026 — Programa de Regularização de Débitos Municipais (adesão até 28/12/2026)","summary":"Autógrafo nº 61/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 05 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 048/2026 (processo nº 316/2026, de 23 de julho de 2026), que institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais para créditos tributários, não tributários e tarifas vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, protestados ou ajuizados: pagamento à vista ou em até 5 parcelas mensais (mínimo de R$ 50,00, última até 28 de dezembro de 2026) com remissão de 100% dos juros de mora e das multas, mantida a atualização monetária; cancelamento por inadimplência de 3 parcelas; adesão até 28 de dezembro de 2026.","slug":"autografo-61-2026","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"61","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"316/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 048/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b50t001xmzdh0uanhi8b","originalName":"Autógrafo nº 61-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1215471,"searchable":true}]},{"id":"cmub8a1as000vmz8mud8b5s25","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 054/2026 — Desafetação de áreas institucionais para habitação de interesse social (convênio com a Caixa Econômica Federal)","summary":"Desafeta do uso comum do povo, passando à categoria de bens dominicais, áreas institucionais pertencentes ao Município, localizadas no perímetro urbano e identificadas em levantamento técnico anexo, destinando-as à construção de unidades habitacionais de interesse social, em conformidade com convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para atender famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir o déficit habitacional local. Autoriza o Executivo a adotar as providências necessárias, inclusive a averbação da desafetação e da nova destinação no Cartório de Registro de Imóveis, correndo as despesas por conta de dotações próprias. Acompanham o processo declaração do Prefeito de que as áreas da matrícula nº 17.046 do Registro de Imóveis de Tanabi (área institucional do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, originalmente destinada nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979) são de domínio público municipal e encontram-se sem função pública específica, e certidão da matrícula. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 349/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (079/CFO/2026) e de Justiça e Redação (079/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado em 27/08/2026 por 5 votos favoráveis e 3 contrários, dando origem ao Autógrafo nº 66/2026, de 27/08/2026, que integra o documento.","slug":"pl-054-2026","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Autoriza a desafetação de áreas institucionais e espaços livres de uso público de propriedade do Município de Américo de Campos - SP, e dá outras providências.","numero":"054","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"349/2026"},"attachments":[{"id":"cmub8a1at000xmz8mo7ur83v4","originalName":"Projeto de Lei nº 054-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5728147,"searchable":true}]},{"id":"cmub89y3p0009mz8mexjx5m5f","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 051/2026 — Crédito especial de R$ 100.000,00 para a Atenção Primária à Saúde (emenda parlamentar federal nº 202643060002)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Unidade Orçamentária 04 - Departamento de Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, Projeto 2015.0000 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, classificação de despesa 3.3.90.30.00 (Material de Consumo), fonte de recurso 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados e código de aplicação 800.029 (EPI-43060002 - Incremento APS). Conforme a justificativa, o crédito viabiliza a execução da Emenda Parlamentar nº 202643060002, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Rodrigues, destinada ao incremento da Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas, recurso não previsto no orçamento vigente. A cobertura será feita por excesso de arrecadação previsto para o exercício na respectiva fonte (art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964) e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 340/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (076/CFO/2026) e de Justiça e Redação (076/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado por unanimidade em 18/08/2026, dando origem ao Autógrafo nº 62/2026.","slug":"pl-051-2026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"051","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"340/2026"},"attachments":[{"id":"cmub89y3p000bmz8m8uk18509","originalName":"Projeto de Lei nº 051-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2642957,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7ufl0011mn5edcei02wr","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Ordinária - 04/08/2026","summary":"A 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 04 de agosto de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, reuniu os nove vereadores da Casa e aprovou por unanimidade as atas da 10ª Sessão Ordinária e da 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias. No Expediente foram apresentadas dez indicações (nºs 077/2026 a 086/2026), todas encaminhadas ao Executivo Municipal para providências sem deliberação em plenário. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 048/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre os débitos e a forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2.600/2026. Foram também aprovados o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, por sete votos a um, que trata da divulgação das horas extras dos servidores no Portal da Transparência, e o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026, por unanimidade, sobre transparência na utilização de imóveis locados ou cedidos pelo Município, tendo sido rejeitado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026 por cinco votos contrários a três favoráveis. O Requerimento nº 07/2026 foi retirado para ajustes e a Moção nº 016/2026, de congratulações à Secretária Municipal de Educação e à Comissão Organizadora do 11º CIENP, foi aprovada por unanimidade.","slug":"ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T13:45:38.526Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"11","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtd083x600cdmn01sq7jg2j9","originalName":"bf0d617ff520-ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2430144,"searchable":true}]},{"id":"cmub8a05h000nmz8maaptp50j","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 053/2026 — Crédito especial de R$ 100.000,00 para adequação de dotação da emenda parlamentar nº 31340004 (Atenção Primária)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Unidade Orçamentária 04 - Departamento de Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, Projeto 2015.0000 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, fonte de recurso 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados e código de aplicação 800.026 (EPI-31340004-PAP). Pelo texto do projeto, o crédito é aberto na classificação 3.3.90.30.00 (Material de Consumo), com anulação de igual valor na 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) do mesmo projeto e código de aplicação; a justificativa descreve a operação no sentido inverso (anulação de dotação de material de consumo para criar dotação de serviços médicos). Trata-se de adequação, sem alteração do valor global, de parcela dos R$ 200.000,00 da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato destinada ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). As alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 346/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (078/CFO/2026) e de Justiça e Redação (078/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado por unanimidade em 18/08/2026, dando origem ao Autógrafo nº 64/2026.","slug":"pl-053-2026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"053","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"346/2026"},"attachments":[{"id":"cmub8a05h000pmz8mvvds6vs5","originalName":"Projeto de Lei nº 053-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3072824,"searchable":true}]},{"id":"cmub89z4k000hmz8mw253jx5q","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 052/2026 — Crédito especial de R$ 130.000,00 para viagens de motoristas da Saúde (regime de adiantamento)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na Unidade Orçamentária 04 - Departamento de Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, Projeto 2015.0000 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, classificação de despesa 3.3.90.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 310.000 - Saúde Geral, destinado ao custeio, sob o Regime de Adiantamento, das viagens dos motoristas vinculados às Unidades Básicas de Saúde do Município. A cobertura proposta é a anulação parcial de R$ 130.000,00 da dotação 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) do Departamento de Água e Esgoto, Projeto 1002.0000 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, código de aplicação 100.94 (Funasa 107/18). Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 343/2026. Em 12/08/2026 as Comissões de Finanças e Orçamento (Parecer Modificado nº 077/CFO/2026) e de Justiça e Redação manifestaram-se desfavoráveis à redação atual, por contrariedade ao remanejamento de recursos da FUNASA destinados ao abastecimento de água, com recomendação de devolução ao Executivo para nova indicação da fonte de custeio. O parecer da CFO traz carimbo de aprovação em 27/08/2026 (5 votos favoráveis e 3 contrários); o projeto não gerou autógrafo.","slug":"pl-052-2026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"052","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"343/2026"},"attachments":[{"id":"cmub89z4k000jmz8modrlr47r","originalName":"Projeto de Lei nº 052-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3341778,"searchable":true}]},{"id":"cmub89x220001mz8mr2ji3bai","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 050/2026 — Crédito especial de R$ 100.000,00 para veículo do Departamento de Saúde (Fundo Estadual de Saúde)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Unidade Orçamentária 04 - Departamento de Saúde (Unidade Executora 01 - Fundo Municipal de Saúde), Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, Projeto 2.015 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, classificação de despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente), fonte de recurso 02 - Transferências e Convênios Estaduais Vinculados e código de aplicação 301-046 (FUNDES - Demanda nº 20225340489). Conforme a justificativa, o crédito decorre do ingresso de recursos do Fundo Estadual de Saúde e destina-se à aquisição de um veículo automotor de passeio, zero quilômetro, para o Departamento Municipal de Saúde (transporte de servidores e equipes técnicas, visitas domiciliares, entrega de documentos e apoio aos programas de saúde), com renovação da frota e redução de custos de manutenção. A cobertura será feita com superávit financeiro do exercício anterior (art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964) e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 337/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (075/CFO/2026) e de Justiça e Redação (075/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado por unanimidade em 18/08/2026, dando origem ao Autógrafo nº 63/2026.","slug":"pl-050-2026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"050","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"337/2026"},"attachments":[{"id":"cmub89x230003mz8m2zdl22ku","originalName":"Projeto de Lei nº 050-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2766977,"searchable":true}]},{"id":"wzYLG_yWf5","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 04/08/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 04 de agosto de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de atas, projetos de lei, requerimentos, moções e indicações.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-04082026-G_yWf5","publishedAt":"2026-08-03T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmsdkow9y0013mq01snxz8zo7","originalName":"pauta 11 sessao ordinaria do dia 04.08.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":220093,"searchable":true}]},{"id":"cmtll7hne0017s78hlo6kkip7","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026 — Placas informativas em imóveis locados ou cedidos pelo Município","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Obriga o Poder Executivo a afixar placa informativa de no mínimo 30 cm x 20 cm nos imóveis alugados pelo Município, nos já ocupados mediante contrato de locação vigente e nos cedidos a terceiros por concessão, permissão ou autorização de uso, indicando proprietário ou beneficiário, finalidade, órgão usuário, valor mensal do aluguel, data de início e prazo de vigência. O prazo de afixação é de 30 dias após a assinatura do contrato ou, nos contratos vigentes, a partir da publicação da lei. Processo nº 333/2026. Aprovado por unanimidade em 04/08/2026. Acompanham a justificativa, os pareceres e as atas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.","slug":"pl-leg-019-2026","publishedAt":"2026-07-31T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:08.951Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"19","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"333/2026"},"attachments":[{"id":"cmtll7hnl0019s78h2jg9rwwv","originalName":"pl-leg-019-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2756210,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2u0000vo83f4z6dc2co","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 86/2026 — Planejamento pedagógico dos professores em regime de teletrabalho","summary":"Indicação nº 86/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do Departamento Municipal de Educação, estude a viabilidade técnica e legal de autorizar os professores da rede municipal a realizar o planejamento pedagógico em teletrabalho, computado na jornada extraclasse prevista em lei.","slug":"indicacao-86-2026","publishedAt":"2026-07-31T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-31T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Taila Maria Furquim","numero":"86","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2u0000xo83f5o5ib5hq","originalName":"Indicação nº 86-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":487291,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2hi000jo83fi7b8zewp","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 84/2026 — Limpeza, capina e remoção de entulho no entorno dos CEMEIs","summary":"Indicação nº 84/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize com urgência serviços de limpeza, capina, roçagem e remoção de entulho no entorno dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).","slug":"indicacao-84-2026","publishedAt":"2026-07-31T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-31T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Natália Perpétua Demarchi","numero":"84","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2hi000lo83fpr6uehg0","originalName":"Indicação nº 84-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":519397,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2oa000po83fitcgmcgw","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 85/2026 — Desmembramento da sala do Berçário 1 do CEMEI Daniel Fernandes Vilar","summary":"Indicação nº 85/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova o desmembramento da sala do Berçário 1 do CEMEI Daniel Fernandes Vilar, em razão da superlotação, com a conclusão das duas salas já construídas.","slug":"indicacao-85-2026","publishedAt":"2026-07-31T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-31T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Natália Perpétua Demarchi","numero":"85","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2oa000ro83fousavd8e","originalName":"Indicação nº 85-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":384862,"searchable":true}]},{"id":"BPjTLngofQ","type":"MOCAO","title":"Moção nº 016/2026 - Congratulação à Secretaria Municipal de Educação e Comissão Organizadora do 11º CIENP","summary":"Moção de congratulação da Câmara Municipal de Américo de Campos à Secretária Municipal de Educação, Silvia Letícia de Faria, e à Comissão Organizadora do 11º CIENP – Congresso Internacional de Educação do Noroeste Paulista, realizado em Votuporanga. 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Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine nova avaliação técnica e a execução dos reparos na rodovia que liga a Cabeceira ao município de Álvares Florence, na altura do km 09, onde o afundamento da pista voltou a se agravar.","slug":"indicacao-80-2026","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"80","origem":"indicacoes-41-80-2026-09-17","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmu66wc74006fmzyau2d0uf40","originalName":"Indicação nº 80-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":458200,"searchable":true}]},{"id":"cmu66wc2h0067mzya98jrarz6","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 79/2026 — Guarda diurno e noturno na Área de Lazer do Município","summary":"Indicação nº 79/2026, de 29 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a contratação, designação ou disponibilização de profissionais para a função de guarda diurno e noturno na Área de Lazer do Município, coibindo vandalismo e protegendo os frequentadores — em especial crianças vistas desacompanhadas na lagoa.","slug":"indicacao-79-2026","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"79","origem":"indicacoes-41-80-2026-09-17","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmu66wc2h0069mzyarwnlgsvf","originalName":"Indicação nº 79-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":504491,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2aw000do83fup6ews2l","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 83/2026 — Dedetização, desinsetização e desratização no CEMEI Daniel Fernandes Vilar","summary":"Indicação nº 83/2026, de 29 de julho de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio dos Departamentos de Educação e de Saúde (Vigilância Sanitária), realize com urgência serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas dependências do CEMEI Daniel Fernandes Vilar.","slug":"indicacao-83-2026","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"João Vitor David","numero":"83","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2ax000fo83fgs503yq9","originalName":"Indicação nº 83-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":530880,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf1wt0001o83fcy4c506g","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 81/2026 — Informações e retomada das obras da Área de Lazer do Município","summary":"Indicação nº 81/2026, de 29 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que informe o motivo da paralisação das obras da Área de Lazer do Município e adote as providências necessárias para sua retomada, com previsão de conclusão.","slug":"indicacao-81-2026","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"81","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf1wt0003o83fe6uhbnkn","originalName":"Indicação nº 81-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":514330,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2440007o83fx2aaogti","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 82/2026 — Execução da Emenda Impositiva nº 08/2025 (LOA 2026)","summary":"Indicação nº 82/2026, de 29 de julho de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote as providências administrativas e financeiras necessárias para a execução célere da Emenda Impositiva nº 08/2025, de autoria do Vereador, aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2026.","slug":"indicacao-82-2026","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"João Vitor David","numero":"82","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2450009o83fczgv9rnp","originalName":"Indicação nº 82-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":450259,"searchable":true}]},{"id":"Na0-4T65jf","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 007/2026 - Informações sobre Cargos Efetivos Vagos e Convocação de Candidatos Aprovados em Concurso Público","summary":"Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre cargos efetivos vagos (Secretário de Escola, Assistente Social Educacional, Inspetor de Alunos e Terapeuta Ocupacional), candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação, e justificativas administrativas para a ausência de nomeações.","slug":"requerimento-no-0072026-informacoes-sobre-cargos-efetivos-vagos-e-convocacao-de--4T65jf","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"007","situacao":"Retirado para acrescentar todas as Escolas","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzigh0h010pql01pf2zh9y4","originalName":"REQUERIMENTO 07-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1635091,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b4ad0017mzdhvlr6dnm7","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 57/2026 — Nova redação do art. 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)","summary":"Autógrafo nº 57/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2026 (processo nº 321/2026, de 27 de julho de 2026), que altera o art. 2º da Lei nº 2.593, de 02 de fevereiro de 2026, autorizando o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura do logradouro denominado por aquela lei.","slug":"autografo-57-2026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"57","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"321/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Legislativo nº 017/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b4ae0019mzdh66lrv254","originalName":"Autógrafo nº 57-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":310564,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b3yk000vmzdhfs08gqxz","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 55/2026 — Ampliação de 1 vaga de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Executivo","summary":"Autógrafo nº 55/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 (processo nº 313/2026, de 12 de julho de 2026), que amplia de 3 para 4 as vagas do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta (30 horas semanais, referência 29a) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.","slug":"autografo-55-2026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"55","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"313/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Complementar nº 047/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b3yl000xmzdhqi3uvv7u","originalName":"Autógrafo nº 55-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":718680,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b4gg001dmzdh3ir763r5","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 58/2026 — Nova redação do art. 2º da Lei nº 2.594/2026 (placa de nomenclatura)","summary":"Autógrafo nº 58/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 049/2026 (processo nº 319/2026, de 24 de julho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 32.400,00 no Departamento de Educação (projeto Manutenção da Educação Especial — outras despesas decorrentes de contratos de terceirização), com recursos do Tesouro, na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-56-2026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"56","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"319/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 049/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b45d0013mzdh7us4j9xw","originalName":"Autógrafo nº 56-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":473528,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7t04000jmn5eotqm73j5","type":"ATA","title":"Ata da 9ª Sessão Extraordinária - 28/07/2026","summary":"A 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 28 de julho de 2026, foi convocada nos termos regimentais para deliberação de cinco proposituras. Foram apreciados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026, que amplia em uma vaga o cargo de Fisioterapeuta, e o Projeto de Lei nº 049/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ambos de autoria do Executivo Municipal. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Legislativo nº 017/2026 e nº 018/2026, de autoria da Vereadora Presidente Taila Maria Furquim, que alteram o Artigo 2º das Leis nº 2.593 e nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026, e o Projeto de Resolução nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que homologa o relatório de inventário físico e autoriza a baixa e desincorporação de bens móveis inservíveis do acervo patrimonial da Casa. Todas as matérias tramitaram sem manifestação em discussão.","slug":"ata-da-9a-sessao-extraordinaria-28072026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"9","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7t0s000lmn5e7b1p8jh0","originalName":"Ata da 9a Sessao Extraordinária - 28-07-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":949635,"searchable":true}]},{"id":"_9tZdyen4Q","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 28/07/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 28 de julho de 2026 às 13:00 horas, contendo 6 matérias para votação na Ordem do Dia, incluindo projetos de lei complementar, lei ordinária, resolução e projetos de lei legislativa.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-28072026-dyen4Q","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms3hyu75000tny01fdqcucm5","originalName":"pauta 9 sessao extraordinaria do dia 28.07.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":305694,"searchable":true}]},{"id":"cmtll7glt0011s78h3e2m8a1r","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026 — Retificação da autorização de placa de nomenclatura (praça da Avenida Vereador Veríssimo)","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. A ementa do documento indica a Lei nº 2.593/2026, divergindo do artigo 1º e dos pareceres das Comissões, que apontam a Lei nº 2.594/2026. Processo nº 322/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres e as atas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.","slug":"pl-leg-018-2026","publishedAt":"2026-07-27T15:05:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:07.599Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"18","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"322/2026"},"attachments":[{"id":"cmtll7gm00013s78hy6uv3s3v","originalName":"pl-leg-018-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2354253,"searchable":true}]},{"id":"cmtll7fjw000vs78h8ujtxyoe","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026 — Retificação do artigo 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.593, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça localizada no Conjunto Habitacional, próximo à imagem de São Cristóvão —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. Processo nº 321/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.","slug":"pl-leg-017-2026","publishedAt":"2026-07-27T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:06.234Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"17","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"321/2026"},"attachments":[{"id":"cmtll7fk6000xs78he9nsswtj","originalName":"pl-leg-017-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1138542,"searchable":true}]},{"id":"cmst1tfxm001vqgxg2gkpg7nq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 049/2026 — Crédito especial de R$ 32.400,00 para contratação de fonoaudióloga no CAME (Educação Especial)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), na Unidade Orçamentária 05 - Departamento de Educação, Subfunção 367 - Educação Especial, Programa 0006 - Gestão Educamérico, Projeto 2029.0000 - Manutenção da Educação Especial, classificação de despesa 3.3.90.34.00 (Outras Desp. Decorrentes de Contr. de Terc.), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 240.000. Conforme a justificativa, o crédito destina-se à contratação de profissional Fonoaudióloga para atuar junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), ampliando a equipe técnica de atendimento a crianças e adolescentes do Município. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. O projeto foi encaminhado com pedido de regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em 28/07/2026, com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (068/CFO/2026) e de Justiça e Redação (068/CJR/2026).","slug":"pl-049-2026","publishedAt":"2026-07-24T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-24T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"049","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"319/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1tfy9001xqgxg9bzueqjf","originalName":"Projeto de Lei nº 049-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2617988,"searchable":true}]},{"id":"cmu66wbt8005vmzyaqc35ikc1","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 77/2026 — Projeto de Lei Complementar para que quinquênio e sexta-parte incidam sobre o salário integral dos servidores","summary":"Indicação nº 77/2026, de 20 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que envie com urgência à Câmara um Projeto de Lei Complementar regulamentando que o quinquênio, a sexta-parte e demais vantagens incidam sobre o salário integral dos servidores municipais, corrigindo omissão da legislação atual.","slug":"indicacao-77-2026","publishedAt":"2026-07-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-20T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"77","origem":"indicacoes-41-80-2026-09-17","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmu66wbt8005xmzyazuk34qic","originalName":"Indicação nº 77-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":328741,"searchable":true}]},{"id":"cmu66wbxp0061mzyag3ls9r6b","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 78/2026 — Realização do 1º Encontro de Carros Antigos do município","summary":"Indicação nº 78/2026, de 20 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que organize e realize o 1º Encontro de Carros Antigos do município, fomentando o turismo e a economia local, com caráter beneficente em prol do Fundo Social de Solidariedade.","slug":"indicacao-78-2026","publishedAt":"2026-07-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-20T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"78","origem":"indicacoes-41-80-2026-09-17","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmu66wbxp0063mzya4ja4deed","originalName":"Indicação nº 78-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":302748,"searchable":true}]},{"id":"cmst1tena001pqgxg7f418ezi","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 — Ampliação de 1 vaga para o cargo efetivo de Fisioterapeuta","summary":"Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que amplia em 1 (uma) vaga o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, elevando de 3 para 4 o número de cargos fixados no Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 (jornada de 30 horas semanais, referência de vencimento 29a). A justificativa aponta o aumento da procura por tratamentos de reabilitação física, neurológica, respiratória e ortopédica, decorrente do envelhecimento da população e da ampliação das políticas públicas de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura dos serviços do SUS. As despesas correrão por dotações do orçamento vigente, com previsão na LDO e no PPA de 2026, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários. O provimento da vaga observará a classificação do \"Cadastro Reserva\" do Concurso Público nº 02/2024, em plena vigência.","slug":"plc-047-2026","publishedAt":"2026-07-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-20T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.","numero":"047","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","subtipo":"complementar","criterio":"20.3","processo":"313/2026","tipoOriginal":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR"},"attachments":[{"id":"cmst1tenw001rqgxg9x750sao","originalName":"Projeto de Lei Complementar nº 047-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4870544,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b3td000pmzdh1hwhzob8","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 54/2026 — Prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31/12/2026 e composição do Fórum Municipal de Educação","summary":"Autógrafo nº 54/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 06 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 046/2026 (processo nº 302/2026, de 29 de junho de 2026), que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.531/2025, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei nº 1.906/2015, e ao art. 6º e parágrafo único desta, fixando a composição do Fórum Municipal de Educação (12 representações) que coordenará as Conferências Municipais de Educação destinadas a subsidiar o PME do decênio 2027/2037.","slug":"autografo-54-2026","publishedAt":"2026-07-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-06T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"54","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"302/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 046/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b3td000rmzdhsljxyus4","originalName":"Autógrafo nº 54-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":923628,"searchable":true}]},{"id":"cmry7yo200001nyd3bu05kutq","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.","slug":"autografo-50-2026","publishedAt":"2026-06-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"50","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yo2d0003nyd3go7rwr2w","originalName":"autografo-50-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1401652,"searchable":false}]},{"id":"cmu63b3fo000jmzdh5tkg5bew","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 53/2026 — Remanejamento das Emendas Impositivas nº 1, 7 e 8 à Lei Orçamentária de 2026","summary":"Autógrafo nº 53/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 045/2026 (processo nº 299/2026, de 25 de junho de 2026), que remaneja a programação orçamentária das Emendas Parlamentares Impositivas nº 1, 7 e 8 apresentadas à Lei nº 2.571/2025 (orçamento de 2026): a Emenda 1 (R$ 22.000,00) passa do Campeonato Regional de Futebol Amador para a aquisição de luminárias de iluminação pública; a Emenda 7 é redirecionada de melhorias na infraestrutura de escolas e CEMEIs e da entidade São João Batista para a implantação de quiosque na Escola José Jabur (R$ 40.000,00) e o serviço de concretagem no Centro de Convivência do Idoso; a Emenda 8 (R$ 32.000,00) mantém o projeto Aulas de Jiu-jitsu, redistribuindo o valor entre material de consumo e serviços de terceiros.","slug":"autografo-53-2026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"53","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"299/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 045/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b3fo000lmzdhodomq2aj","originalName":"Autógrafo nº 53-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1890245,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b29o0007mzdh7pro3arq","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 51/2026 — Ampliação de 1 vaga de Inspetor de Alunos no Quadro de Pessoal do Executivo","summary":"Autógrafo nº 51/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 043/2026 (processo nº 293/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 2 para 3 as vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 2.396/2023 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2024.","slug":"autografo-51-2026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"51","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"293/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Complementar nº 043/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b29p0009mzdhts11ywe9","originalName":"Autógrafo nº 51-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":703176,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b2fs000dmzdhy98ka6ds","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 52/2026 — Ampliação de 2 vagas de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Executivo","summary":"Autógrafo nº 52/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 044/2026 (processo nº 296/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 18 para 20 as vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 1.576/2008 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.","slug":"autografo-52-2026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"52","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"296/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Complementar nº 044/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b2ft000fmzdhjtjm3hdh","originalName":"Autógrafo nº 52-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":716490,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7stz000dmn5e990scs9c","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/06/2026","summary":"A 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de junho de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre cinco proposituras de autoria do Poder Executivo Municipal. Foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei nº 045/2026, relativo ao remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei nº 2.571/2025. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 043/2026 e nº 044/2026, que ampliam vagas nos cargos de Inspetor de Alunos e de Agente Comunitário de Saúde, e o Projeto de Lei nº 046/2026, que dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais nº 2.531/2025 e nº 1.906/2015, referentes ao Plano Municipal de Educação. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram igualmente aprovados por unanimidade, não havendo manifestações nas discussões.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30062026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7suo000fmn5ejlaqq9t4","originalName":"Ata da 8a Sessao Extraordinária - 30-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":984078,"searchable":true}]},{"id":"507jSbz74R","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 30/06/2026","summary":"Pauta da sessão extraordinária a ser realizada em 30 de junho de 2026 às 19:00 horas, contendo 4 projetos de lei em ordem do dia para votação.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-30062026-Sbz74R","publishedAt":"2026-06-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmr0sa3ep005bpk01hr6y6rtp","originalName":"pauta 8 sessao extraordinaria do dia 30.06.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":302859,"searchable":true}]},{"id":"cmst1tda7001jqgxgx5odvccw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 046/2026 — Prorrogação do Plano Municipal de Educação e nova composição do Fórum Municipal de Educação","summary":"Projeto de iniciativa do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2.531/2025, prorrogando a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026, e ao art. 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal 1.906/2015, que aprovou o PME. O novo art. 6º atribui ao Município a realização das Conferências Municipais de Educação por meio do Fórum Municipal de Educação e fixa sua composição em doze representantes titulares e suplentes (Departamento de Educação e Cultura, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, APM/Conselhos Escolares, Assistência Social, Saúde, Esporte, Poder Público Municipal, CACS-FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação Escolar), com prazo de 30 dias para elaboração do Estatuto, a fim de subsidiar a elaboração do PME do decênio 2027/2037. A justificativa afirma tratar-se de proposição de natureza técnica, sem criação de cargo, emprego ou função e sem geração de despesa. O PDF reúne o processo completo: pareceres favoráveis das Comissões, aprovação por unanimidade em 30/06/2026, segunda via do projeto enviada pelo Executivo em 02/07/2026 e a determinação da Presidência, em 06/07/2026, de retificar no Autógrafo o erro material \"decênio 2027/2027\" para \"decênio 2027/2037\".","slug":"pl-046-2026","publishedAt":"2026-06-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre novas redações dos artigos 1º, da Lei 2.531, de 10 de julho de 2025, que prorrogou a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025, artigo 6º e Parágrafo único da Lei Municipal 1.906, de 17 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação, do Município de América d Campos-SP","numero":"046","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"302/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1tdcb001lqgxg46qozx06","originalName":"Projeto de Lei nº 046-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10489603,"searchable":true}]},{"id":"cmssxnc1s000dqg9bzp2vdtc7","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde","summary":"Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-044-2026","publishedAt":"2026-06-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"44","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxnc2m000fqg9bu5kxrid4","originalName":"Projeto de Lei nº 044-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4746800,"searchable":true}]},{"id":"cmssxnarc0009qg9bo782u6gk","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 043/2026 — Ampliação de 1 vaga para Inspetor de Alunos","summary":"Projeto de Lei nº 043/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 62/2026 e protocolado na Câmara sob nº 291/2026 em 25 de junho de 2026. Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026 (processo nº 285/2026, de 08 de junho de 2026), que denomina de “Estrada Municipal José Gomes da Cruz” a Estrada Municipal ACP-354A.","slug":"autografo-49-2026","publishedAt":"2026-06-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-17T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"49","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.2","processo":"285/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026"},"attachments":[{"id":"cmssdrwbo002bnwclans686vx","originalName":"Autógrafo nº 49-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":486255,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7tcc000vmn5eibk8rxhx","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Ordinária - 16/06/2026","summary":"A 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 16 de junho de 2026, com a presença de sete vereadores e a ausência de dois edis, que representavam o Município no 9º CONEXIDADES, em Campos do Jordão. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n° 015/2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina a Estrada Municipal ACP-354 como Estrada Municipal José Gomes da Cruz, precedido da aprovação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 06/2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2024. No Expediente, foram recebidos o Projeto de Lei n° 30/2026 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e as Indicações n°s 075/2026 e 076/2026, encaminhadas ao Executivo para providências.","slug":"ata-da-10a-sessao-ordinaria-16062026","publishedAt":"2026-06-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"10","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7td1000xmn5erfnerpny","originalName":"Ata da 10a Sessao Ordinária - 16-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":853086,"searchable":true}]}]}