{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"zJ-pje0D7I","items":[{"id":"cmtbl7ufl0011mn5edcei02wr","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Ordinária - 04/08/2026","summary":"A 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 04 de agosto de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, reuniu os nove vereadores da Casa e aprovou por unanimidade as atas da 10ª Sessão Ordinária e da 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias. No Expediente foram apresentadas dez indicações (nºs 077/2026 a 086/2026), todas encaminhadas ao Executivo Municipal para providências sem deliberação em plenário. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 048/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre os débitos e a forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2.600/2026. Foram também aprovados o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, por sete votos a um, que trata da divulgação das horas extras dos servidores no Portal da Transparência, e o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026, por unanimidade, sobre transparência na utilização de imóveis locados ou cedidos pelo Município, tendo sido rejeitado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026 por cinco votos contrários a três favoráveis. O Requerimento nº 07/2026 foi retirado para ajustes e a Moção nº 016/2026, de congratulações à Secretária Municipal de Educação e à Comissão Organizadora do 11º CIENP, foi aprovada por unanimidade.","slug":"ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T13:45:38.526Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"11","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtd083x600cdmn01sq7jg2j9","originalName":"bf0d617ff520-ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2430144,"searchable":true}]},{"id":"cmub89z4k000hmz8mw253jx5q","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 052/2026 — Crédito especial de R$ 130.000,00 para viagens de motoristas da Saúde (regime de adiantamento)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na Unidade Orçamentária 04 - Departamento de Saúde, Subfunção 301 - Atenção Básica, Programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, Projeto 2015.0000 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, classificação de despesa 3.3.90.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 310.000 - Saúde Geral, destinado ao custeio, sob o Regime de Adiantamento, das viagens dos motoristas vinculados às Unidades Básicas de Saúde do Município. A cobertura proposta é a anulação parcial de R$ 130.000,00 da dotação 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) do Departamento de Água e Esgoto, Projeto 1002.0000 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, código de aplicação 100.94 (Funasa 107/18). Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 343/2026. Em 12/08/2026 as Comissões de Finanças e Orçamento (Parecer Modificado nº 077/CFO/2026) e de Justiça e Redação manifestaram-se desfavoráveis à redação atual, por contrariedade ao remanejamento de recursos da FUNASA destinados ao abastecimento de água, com recomendação de devolução ao Executivo para nova indicação da fonte de custeio. O parecer da CFO traz carimbo de aprovação em 27/08/2026 (5 votos favoráveis e 3 contrários); o projeto não gerou autógrafo.","slug":"pl-052-2026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"052","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"343/2026"},"attachments":[{"id":"cmub89z4k000jmz8modrlr47r","originalName":"Projeto de Lei nº 052-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3341778,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf2hi000jo83fi7b8zewp","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 84/2026 — Limpeza, capina e remoção de entulho no entorno dos CEMEIs","summary":"Indicação nº 84/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize com urgência serviços de limpeza, capina, roçagem e remoção de entulho no entorno dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).","slug":"indicacao-84-2026","publishedAt":"2026-07-31T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-31T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Natália Perpétua Demarchi","numero":"84","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf2hi000lo83fpr6uehg0","originalName":"Indicação nº 84-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":519397,"searchable":true}]},{"id":"BPjTLngofQ","type":"MOCAO","title":"Moção nº 016/2026 - Congratulação à Secretaria Municipal de Educação e Comissão Organizadora do 11º CIENP","summary":"Moção de congratulação da Câmara Municipal de Américo de Campos à Secretária Municipal de Educação, Silvia Letícia de Faria, e à Comissão Organizadora do 11º CIENP – Congresso Internacional de Educação do Noroeste Paulista, realizado em Votuporanga. A moção foi aprovada por unanimidade.","slug":"mocao-no-0162026-congratulacao-a-secretaria-municipal-de-educacao-e-comissao-org-LngofQ","publishedAt":"2026-07-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"016","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv82d3eq00c5mn01l55ut4z2","originalName":"MOCAO 16-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":656378,"searchable":true}]},{"id":"pJTlqu1Af-","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 012/2026 - Condolências pelo falecimento de José Carlos de Araújo Baroni ","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de José Carlos de Araújo Baroni, falecido em maio de 2026, reconhecido como cidadão honrado e de família tradicional do Município. Aprovada por unanimidade.","slug":"mocao-no-0122026-condolencias-pelo-falecimento-de-jose-carlos-de-araujo-baroni-qu1Af-","publishedAt":"2026-05-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"012","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmv823nf900apmn011c5yrj2a","originalName":"MOCAO 12-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":588361,"searchable":true}]},{"id":"l3KgF8_0dx","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 011/2026 - Condolências pelo falecimento de Didi Ferracini","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Didi Ferracini, falecida em maio de 2026, cidadã honrada e de família tradicional do Município. Aprovada por unanimidade em Plenário.","slug":"mocao-no-0112026-condolencias-pelo-falecimento-de-didi-ferracini-F8_0dx","publishedAt":"2026-05-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"011","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv8229vo00ahmn01btez320x","originalName":"MOCAO 11-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":588103,"searchable":true}]},{"id":"Gn0P3Zn3_h","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 015/2026 - Condolências pelo falecimento de Eraclides de Souza Pimenta","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Eraclides de Souza Pimenta, cidadão honrado do município, falecido em maio de 2026. Aprovada por unanimidade em Plenário.","slug":"mocao-no-0152026-condolencias-pelo-falecimento-de-eraclides-de-souza-pimenta-3Zn3_h","publishedAt":"2026-05-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"015","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv82btal00bxmn01s714oki1","originalName":"MOCAO 15-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":584400,"searchable":true}]},{"id":"KLeH2uy-bn","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 014/2026 - Condolências pelo falecimento de Evair Gomes da Silva","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Evair Gomes da Silva, falecido em maio de 2026, reconhecido como cidadão honrado e de família tradicional do Município. 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Aprovada por unanimidade em 05/05/2026.","slug":"mocao-no-0102026-condolencias-pelo-falecimento-de-gustavo-elkadri-zeitune-jorge-407Eqa","publishedAt":"2026-05-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"010","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv8203vx00a9mn01mu18z5mt","originalName":"MOCAO 10-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":622880,"searchable":true}]},{"id":"4Z3ERpuWCU","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 09/2026 - Condolências pelo falecimento de Marina Madalena de Oliveira Lopes","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Marina Madalena de Oliveira Lopes, falecida em 29 de abril de 2026. 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Aprovada por unanimidade.","slug":"mocao-no-0082026-congratulacoes-a-paroquia-sao-joao-batista-pelo-retiro-paroquia-6zwY6R","publishedAt":"2026-03-25T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-25T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"008","situacao":"Aprovada por unanimidade em 07/04/2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv81qpm6009nmn0189dokwc7","originalName":"Mocao 08-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":678863,"searchable":true}]},{"id":"mFxg_V07yx","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 07/2026 - Congratulações ao Pastor Ciuderlei Mateus Vieira pela posse na Presidência do Conselho de Pastores","summary":"Moção de congratulações da Câmara Municipal de Américo de Campos ao Pastor Ciuderlei Mateus Vieira pela sua posse como Presidente do Conselho de Pastores do município. Aprovada por unanimidade.","slug":"mocao-no-072026-congratulacoes-ao-pastor-ciuderlei-mateus-vieira-pela-posse-na-p-_V07yx","publishedAt":"2026-03-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"07","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv81dxos0097mn01igh1n3t8","originalName":"MOCAO 07-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":675295,"searchable":true}]},{"id":"f4hFi6VDxV","type":"MOCAO","title":"Moção nº 06/2026 - Aplausos em comemoração ao Dia do Agronegócio","summary":"Moção de aplausos do vereador Eber Amâncio de Barros em comemoração ao Dia do Agronegócio (25 de fevereiro), reconhecendo a importância do setor e de seus profissionais para o município, o estado e o país. Foi aprovada por unanimidade.","slug":"mocao-no-062026-aplausos-em-comemoracao-ao-dia-do-agronegocio-i6VDxV","publishedAt":"2026-02-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-26T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"06","situacao":"Aprovada por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv81cjmt0091mn01a7reo6sb","originalName":"MOCAO 06-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":760348,"searchable":true}]},{"id":"shWzjd-o4F","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 05/2026 - Aplausos e reconhecimento à Professora Tatiana Sampaio (UFRJ)","summary":"Moção de aplausos e reconhecimento à Professora Tatiana Sampaio, da UFRJ, por sua contribuição científica em neurociência e pesquisa em regeneração neural, especialmente sobre a polilaminina. Aprovada por unanimidade pelo Plenário.","slug":"mocao-no-052026-aplausos-e-reconhecimento-a-professora-tatiana-sampaio-ufrj-jd-o4F","publishedAt":"2026-02-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-26T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"05","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv81b4vk008vmn018vsxz1yu","originalName":"MOCAO 05-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":735173,"searchable":true}]},{"id":"O9qF7gp4Jg","type":"MOCAO","title":"Moção nº 03/2026 - Pesar pelo falecimento de Alessandro Donizete David","summary":"Moção de condolências dos vereadores pelo falecimento de Alessandro Donizete David, ocorrido em 11/02/2026, pai do Vereador João Vitor David. 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Aprovada por unanimidade em Plenário.","slug":"mocao-no-042026-congratulacoes-pelas-festividades-do-carnaval-2026-MYGOA5","publishedAt":"2026-02-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"04","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv8189hj008lmn013a5z57up","originalName":"MOCAO 04-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1273495,"searchable":true}]},{"id":"1jYREKs4YW","type":"MOCAO","title":"Moção nº 02/2026 - Congratulações à Rede Municipal de Ensino pelo Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada","summary":"Moção de congratulações da Câmara Municipal de Américo de Campos, por iniciativa da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, ao Departamento Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino pela conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo segundo ano consecutivo. 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A moção destaca sua atuação administrativa e comunitária.","slug":"mocao-no-012026-condolencias-ao-ex-prefeito-david-de-souza-batista-aDFnpQ","publishedAt":"2026-01-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"01","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv80zv72007vmn019cx7ayd5","originalName":"MOCAO 01-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":606859,"searchable":true}]},{"id":"h2lE2LIbE3","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 09/12/2025","summary":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Americo de Campos, realizada em 09 de dezembro de 2025. Foram apreciados três projetos de lei (nº 080/2025, 081/2025) e uma moção (nº 40/2025), todos aprovados por unanimidade.","slug":"ata-da-10a-sessao-extraordinaria-09122025-2LIbE3","publishedAt":"2025-12-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","situacao":"aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvamca002fmz01w17zhg8z","originalName":"ATA Extraordinaria 10-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":637297,"searchable":false}]},{"id":"UW88cwgrJy","type":"ATA","title":"Ata da 9ª Sessão Extraordinária - 02/12/2025","summary":"Ata da 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de dezembro de 2025. Foram deliberados projetos de lei, emendas à lei orgânica, resoluções e moção.","slug":"ata-da-9a-sessao-extraordinaria-02122025-cwgrJy","publishedAt":"2025-12-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvae370029mz0150nc429i","originalName":"ATA Extraordinaria 09-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1095456,"searchable":false}]},{"id":"GlaMmA5jus","type":"LEI","title":"Lei nº 2.557/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia","summary":"Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. 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