Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesLeis ComplementaresLei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013
Lei ComplementarNº 2568/2025·12 de nov. de 2025·Sancionada e Promulgada
Lei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013
Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.
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