Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesLeis ComplementaresLei Complementar nº 2.574/2025 - Extinção de Referências no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001
Lei ComplementarNº 2574/2025·24 de nov. de 2025·Promulgada
Lei Complementar nº 2.574/2025 - Extinção de Referências no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001
Extingue a referência salarial nº 18 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de 01 de janeiro de 2026.
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