167 documentos · série 2011–2026
09
out
2024
Contradita do município junto ao TCE-SP solicitando parecer prévio favorável às contas de 2023, com justificativas sobre ressalvas da fiscalização.
17
set
2024
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 21.132,00, destinados a despesas com saúde, gestão ambiental e limpeza urbana. Entrada em vigência na data de publicação.
05
set
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos no valor de R$ 58.829,74, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A cobertura do crédito será por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/64.
28
ago
2024
Documento administrativo da Prefeitura Municipal de Américo de Campos listando relação de trabalhadores e valores referentes ao evento 563 de ressarcimento de multas de trânsito.
27
ago
2024
Petição do ex-prefeito de Américo de Campos solicitando prorrogação de 30 dias para apresentação de alegações e documentos em processo do TCE-SP.
13
ago
2024
Requerimento de habilitação ao processo do TCE-SP apresentado por ex-Prefeito de Américo de Campos através de procuradora.
09
ago
2024
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 para cobrir despesas com vencimentos e vantagens fixas em diversos departamentos municipais (Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Água e Esgoto). Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
06
jul
2024
Procuração pública constituindo advogada para representação em processo junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
25
jun
2024
Parecer técnico do TCE-SP sobre a execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente ao exercício de 2023.
12
jun
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da UBS e serviços de terceiros, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e transferências do Fundo Nacional de Saúde.
12
jun
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da UBS. Os recursos provêm do excesso de arrecadação e transferências estaduais vinculadas.
29
mai
2024
Certidão emitida pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura de Américo de Campos atestando a situação dos Requisitórios de Pequeno Valor pagos em 2023, para instruir o processo TC-004092.989.23 no TCE-SP.
29
mai
2024
Compilação de certidões e documentos comprobatórios relativos aos precatórios do Município de Américo de Campos, incluindo decisão de parcelamento do TJ-SP, para instruir o processo TC-004092.989.23.
22
abr
2024
Ofício da Unidade Regional de Fernandópolis notificando servidora sobre autorização para fiscalizar contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos.
19
abr
2024
Declaração da Diretora Executiva do Departamento Municipal de Saúde atendendo requisição do TCE-SP com detalhes das campanhas de vacinação realizadas em 2023.