Pautas das Comissões

2 documentos · série 2026

Filtrar:Ano·Autor·Ordenar·

2 resultados para os filtros aplicados

jun

2026

Pauta de Sessão

Pauta da sessão extraordinária a ser realizada em 30 de junho de 2026 às 19:00 horas, contendo 4 projetos de lei em ordem do dia para votação.

mai

2026

Declaração de Inexistência

Não há pautas de reuniões de Comissões Permanentes ou Temporárias publicadas no período.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

Consulte esta listagem em formato estruturado — gratuito, sem cadastro.

CSV JSON RSS/api/public/v1/americodecampos/publications