19 documentos · série 2024–2026
11
ago
2025
Altera a referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.712/2011, elevando a referência do cargo de Nutricionista (20h) de 24 para 27 e do Encarregado de Prestação de Contas/Convênios (40h) de 24 para 30. Os novos valores entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.
16
jun
2025
Altera a Lei Complementar 1.809/2013, modificando a redação do inciso II do artigo 6º (Classe de Especialista de Educação), acrescentando parágrafos ao artigo 46 (Progressão Funcional pela via acadêmica) e ao artigo 54 (Afastamento para Fóruns e Seminários de Educação Básica).
17
jan
2025
Altera a denominação e referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo I — 40 Horas Semanais) da Lei Complementar nº 1.260/2001, modificando as denominações de 'Chefe do Setor de Contabilidade' para 'Chefe da Divisão de Contabilidade' e 'Chefe do Departamento de Finanças' para 'Chefe da Divisão de Finanças', com alteração das referências salariais.
25
jun
2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito em R$ 16.000,00 e do Vice-Prefeito em R$ 8.000,00 para o período de 2025 a 2028. Lei complementar sancionada e promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto.