Autógrafo·21 de jun. de 2023
Autógrafo – 040/2023
Altera a referência de cargos do Anexo I da Lei Complementar n° 1.260 de 07 de Fevereiro de 2.001, que foram criados pela Lei Complementar n° 1.378, de 23 de Janeiro de 2.003, e dá outras providências.) AUTOGRAFO-No40 Baixar
Altera a referência de cargos do Anexo I da Lei Complementar n° 1.260 de 07 de Fevereiro de 2.001, que foram criados pela Lei Complementar n° 1.378, de 23 de Janeiro de 2.003, e dá outras providências.)
Documento completo
Outros autógrafos
Ver todosAutógrafo
Autógrafo nº 71/2026 - Criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME)
09 de out. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 072/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026
09 de out. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 073/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026
09 de out. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 074/2026 - Crédito Adicional Suplementar - 09/10/2026
09 de out. de 2026