Autógrafo nº 53/2026 — Remanejamento das Emendas Impositivas nº 1, 7 e 8 à Lei Orçamentária de 2026

Autógrafo nº 53/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 045/2026 (processo nº 299/2026, de 25 de junho de 2026), que remaneja a programação orçamentária das Emendas Parlamentares Impositivas nº 1, 7 e 8 apresentadas à Lei nº 2.571/2025 (orçamento de 2026): a Emenda 1 (R$ 22.000,00) passa do Campeonato Regional de Futebol Amador para a aquisição de luminárias de iluminação pública; a Emenda 7 é redirecionada de melhorias na infraestrutura de escolas e CEMEIs e da entidade São João Batista para a implantação de quiosque na Escola José Jabur (R$ 40.000,00) e o serviço de concretagem no Centro de Convivência do Idoso; a Emenda 8 (R$ 32.000,00) mantém o projeto Aulas de Jiu-jitsu, redistribuindo o valor entre material de consumo e serviços de terceiros.