Lei Complementar nº 2.541/2025 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Altera a referência do cargo de Médico Clínico Geral de 30 para 35 no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.378/2003. Os valores das novas referências salariais entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.