Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei Legislativo nº 17/2026 — Retificação do artigo 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)
Projeto de LeiNº 17/2026·27 de jul. de 2026
Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026 — Retificação do artigo 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)
Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.593, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça localizada no Conjunto Habitacional, próximo à imagem de São Cristóvão —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. Processo nº 321/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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