Projeto de Lei Complementar nº 56/2026 - Cria cargo de Agente de Suporte Escolar (retirado)

RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-94/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar que cria 25 cargos de provimento efetivo de Agente de Suporte Escolar na Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, define atribuições, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e dá outras providências. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.