628 documentos · série 2015–2026
02
fev
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 286.500,00, destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para investimento em serviços urbanos. A lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 02 de fevereiro de 2024.
02
fev
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Saúde para investimento em equipamento e material permanente. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
02
fev
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Promulgada pelo Prefeito Rosenaldo Rodrigues em 02 de fevereiro de 2024.
02
fev
2024
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para Vigilância Sanitária. Autoriza também adequações nos anexos do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.
02
fev
2024
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento a entidades sem fins lucrativos no exercício de 2024, conforme Leis Federais nº 4.320/1964, 13.019/2014 e 13.204/2015. Especifica seis entidades beneficiárias e respectivos valores de repasse.
28
dez
2023
OBJETO: "Altera a referência do cargo “Operador de Máquinas” que consta do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - Anexo 1 - 40 Horas Semanais da Lei Complementar n°. 1.260 de 07 de fevereiro de 2.001 e dá outras providências”. LEI-No.-2443-2023 Baixar
28
dez
2023
OBJETO: “Altera o Art. 55 e acrescenta os §§ Io, 2o, 3o, 4o, e 5o e o Art. 55-A e os §§ Io e 2o, na Lei Complementar n°. 1.809, de 25 de outubro de 2.013, e dá outras providências”. LEI-No.-2442-2023 Baixar
08
dez
2023
OBJETO: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI-No.-2441-2023 Baixar
08
dez
2023
OBJETO: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI-No.-2440-2023 Baixar
08
dez
2023
OBJETO: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2024. na forma que especifica. LEI-No.-2439-2023 Baixar
08
dez
2023
OBJETO: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. LEI-No.-2438-2023 Baixar
08
dez
2023
OBJETO: “Estima a receita e fíxa a despesa do Municipio de Américo de Campos para o exercício de 2024”. LEI-No.-2437-2023 Baixar
07
dez
2023
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LEI-No.-2436-2023 Baixar
07
dez
2023
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LEI-No.-2435-2023 Baixar
07
dez
2023
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LEI-No.-2434-2023 Baixar