16
fev
2021
Lei
Lei N°2172/2021
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
Leis
628 documentos · série 2015–2026
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Limpar tudo16
fev
2021
Lei
Lei N°2171/2021
Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município, e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2170/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2169/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2168/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2167/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2166/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2165/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PAR VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2164/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2163/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2162/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2161/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2160/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2159/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar
08
fev
2021
Lei
Lei N°2158/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar