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Autógrafos

261 documentos · série 2016–2026

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18

fev

2026

AutógrafoNº 15/2026

Autógrafo nº 15/2026 — Crédito adicional especial de R$ 434.538,47 para ampliação da CEMEI

Autógrafo nº 15/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 015/2026 (processo nº 088/2026, de 09 de fevereiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 434.538,47 no Departamento de Educação, com recurso da Secretaria de Estado da Educação destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 10/2026

Autógrafo nº 10/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial

Autógrafo nº 10/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 08/2026 (processo nº 035/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 317.063,54 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Distrito Industrial), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 9/2026

Autógrafo nº 09/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para a Saúde

Autógrafo nº 09/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 06/2026 (processo nº 029/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde / Fundo Municipal de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 8/2026

Autógrafo nº 08/2026 — Crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para habitação (Termo de Compromisso federal)

Autógrafo nº 08/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 05/2026 (processo nº 026/2026), que autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA e na LDO e a abrir na Lei Orçamentária Anual crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinado à Habitação Urbana (Provisão de Unidades Habitacionais). A cobertura é composta por R$ 2.800.000,00 de excesso de arrecadação dos recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 13/2026

Autógrafo nº 13/2026 — Denominação da Praça Anésio Romualdo, no Brisas III

Autógrafo nº 13/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 (processo nº 059/2026, de 29 de janeiro de 2026), que denomina de “Anésio Romualdo” a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 12/2026

Autógrafo nº 12/2026 — Denominação da Praça Iva dos Santos Novais, no Conjunto Habitacional José Geraldi

Autógrafo nº 12/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 (processo nº 044/2026, de 23 de janeiro de 2026), que denomina de “Iva dos Santos Novais” a praça localizada próximo à Imagem de São Cristóvão, no Conjunto Habitacional José Geraldi.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 11/2026

Autógrafo nº 11/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 11/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 010/2026 (processo nº 042/2026, de 23 de janeiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, destinado ao investimento nos serviços urbanos.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 7/2026

Autógrafo nº 07/2026 — Alteração da referência do cargo de Assistente do Legislativo

Autógrafo nº 07/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 (processo nº 06/2026), que altera a referência do cargo de Assistente do Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422), passando da referência 22 para a referência 28.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 6/2026

Autógrafo nº 06/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Autógrafo nº 06/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 (processo nº 05/2026), que fixa em R$ 3.238,33 mensais (referência 21 da tabela de referências e vencimentos, Anexo III da Lei Complementar nº 1.422) o vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 01/2026.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 5/2026

Autógrafo nº 05/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara (IPCA 4,68%)

Autógrafo nº 05/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 (processo nº 04/2026), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária acumulada medida pelo IPCA no período de outubro de 2024 a outubro de 2025, correspondente a 4,68%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplica-se aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 4/2026

Autógrafo nº 04/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para a Saúde

Autógrafo nº 04/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 04/2026 (processo nº 022/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 247.500,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 3/2026

Autógrafo nº 03/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para Água e Esgoto

Autógrafo nº 03/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 03/2026 (processo nº 019/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Água e Esgoto — Saneamento Básico Urbano (Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 2/2026

Autógrafo nº 02/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 02/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 02/2026 (processo nº 16/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 1/2026

Autógrafo nº 01/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 01/2026 (processo nº 09/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 950.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Investimento dos Serviços Urbanos), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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