22
abr
2026
Ata de SessãoNº 6/2026
Ata da 6ª Sessão Ordinária - 22/04/2026
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 22 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
Legislativo
2.464 documentos · série 2023–2026
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Limpar tudo13
abr
2026
LeiNº 2613/2026
Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'
Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.
13
abr
2026
LeiNº 2612/2026
Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos
Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.
09
abr
2026
LeiNº 2611/2026
Lei nº 2.611/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.
07
abr
2026
Ata de SessãoNº 5/2026
Ata da 5ª Sessão Ordinária - 07/04/2026
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 07 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
27
mar
2026
LeiNº 2610/2026
Lei nº 2.610/2026 - Regulamentação do uso do Estádio Municipal
Regulamenta o uso do Estádio Municipal por munícipes mediante sistema de agendamento prévio, eletrônico ou presencial, com publicidade das datas e horários disponíveis e acompanhamento pelo Departamento de Esportes, Lazer e Turismo.
27
mar
2026
LeiNº 2609/2026
Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.
27
mar
2026
Lei ComplementarNº 2608/2026
Lei Complementar nº 2.608/2026 - Fixa valor da hora-aula de Professores de Educação Básica
Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II do Quadro do Magistério Público Municipal para 2026 em R$ 21,38, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido pela Medida Provisória Federal nº 1.334/2026.
27
mar
2026
LeiNº 2607/2026
Lei nº 2.607/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964.
17
mar
2026
Ata de SessãoNº 4/2026
Ata da 4ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de março de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
13
mar
2026
LeiNº 2606/2026
Lei nº 2.606/2026 - Autoriza transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil
Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.
09
mar
2026
Ata de SessãoNº 4/2026
Ata da 4ª Sessão Extraordinária - 09/03/2026
Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 09 de março de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
06
mar
2026
LeiNº 2605/2026
Lei nº 2.605/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 77.144,30, destinado ao Departamento de Educação para manutenção do Fundeb. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
06
mar
2026
LeiNº 2604/2026
Lei nº 2.604/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinados à Manutenção do Fundeb no Departamento de Educação. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
06
mar
2026
LeiNº 2603/2026
Lei nº 2.603/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 63.391,51, destinado ao Departamento de Assistência Social para vencimentos e vantagens fixas do Piso Básico Fixo (PBFI) do FNAS.