2.474 documentos · série 2023–2026
17
nov
2025
Lei que altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 2.534/2025, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de novembro de 2025.
12
nov
2025
Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.
10
nov
2025
Lei que institui a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários das instituições de ensino públicas do Município de Américo de Campos em primeiros socorros e execução da Manobra de Heimlich. As instituições poderão firmar parcerias com órgãos públicos de saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu, hospitais, clínicas ou entidades privadas habilitadas para realização dos treinamentos.
04
nov
2025
Concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao Senhor Domingos Veronezzi, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
04
nov
2025
*nos termos da Emenda à Lei Orgânica n” 01 de 04 de Maio de 2022 emendas impositivas para o ano de 2026 Baixar
04
nov
2025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/11/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 04-11-2025 com pareceres FO e JR.doc Baixar
04
nov
2025
Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Américo de Campos, com presença de vereadores, aprovação de projetos de lei, moções, emendas e eleição de mesa diretora e comissões permanentes para 2026.
31
out
2025
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Américo de Campos através da modalidade de leilão, mediante avaliação prévia e observância da Lei Federal nº 14.133/2021.
31
out
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Entra em vigência na data de sua publicação.
31
out
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.178,43, destinado ao atendimento das Emendas Aditivas nº 02/2024 e 07/2024, com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias conforme art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.112.000,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de departamentos municipais. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
30
out
2025
Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
30
out
2025
Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.
29
out
2025
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar