29
jun
2026
Pauta de Sessão
Pauta da Sessão Extraordinária - 30/06/2026
Pauta da sessão extraordinária a ser realizada em 30 de junho de 2026 às 19:00 horas, contendo 4 projetos de lei em ordem do dia para votação.
Legislativo
2.464 documentos · série 2023–2026
Filtrar:
2.464 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo21
mai
2026
LeiNº 2618/2026
Lei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.041,08 e o repasse de recursos financeiros oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional à Associação de Pais e Mestres da EMEF "Francisco de Vilar Horta", contemplada pela premiação.
21
mai
2026
LeiNº 2617/2026
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
21
mai
2026
LeiNº 2616/2026
Lei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
Institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar à criança e ao adolescente temporariamente afastados da família natural por determinação judicial. Estabelece objetivos, critérios de inclusão e definições relacionadas ao programa de proteção de menores.
19
mai
2026
Ata de SessãoNº 8/2026
Ata da 8ª Sessão Ordinária - 19/05/2026
Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de maio de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
13
mai
2026
LeiNº 2615/2026
Lei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
Lei que denomina a Arena localizada no Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos como 'Arena Antônio Venceslau dos Santos' e 'Arena Toninho Camilo'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
12
mai
2026
Ata de SessãoNº 6/2026
Ata da 6ª Sessão Extraordinária - 12/05/2026
Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 12 de maio de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
11
mai
2026
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — versão atualizada (novembro/2023). Documento que disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.
10
mai
2026
Lei
Lei Orgânica do Município de Américo de Campos
Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, decretada e promulgada pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.
07
mai
2026
LeiNº 2614/2026
Lei nº 2.614/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de educação, cultura, obras e infraestrutura, e meio ambiente. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
05
mai
2026
Ata de SessãoNº 7/2026
Ata da 7ª Sessão Ordinária - 05/05/2026
Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 05 de maio de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
30
abr
2026
Ata de SessãoNº 5/2026
Ata da 5ª Sessão Extraordinária - 30/04/2026
Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
30
abr
2026
Parecer
Relatório de fiscalização ordenada em escola municipal - condições físicas e sanitárias
Inspeção do TCE-SP em escola municipal registrando inadequações como fezes de pássaros, uso de laboratórios como salas de aula e serviços de controle de pragas.
23
abr
2026
Decreto LegislativoNº 003/2026
Decreto Legislativo nº 03/2026 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2023)
Aprecia as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo TC nº 004292.989.23-3). As contas foram REPROVADAS, acatando o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
23
abr
2026
ResoluçãoNº 003/2026
Resolução nº 03/2026 — Medalha 'Aluno Nota 10' e Mérito Educacional
Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo a Medalha 'Aluno Nota 10' e ampliando o Diploma de Mérito Educacional para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.