Legislativo

2.474 documentos · série 2023–2026

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jul

2025

LeiNº 2539/2025

Lei nº 2.539/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para equipamentos e material permanente da estrutura de atenção à saúde bucal.

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jul

2025

LeiNº 2538/2025

Lei nº 2.538/2025 - Alteração de Emenda Aditiva do Legislativo Municipal ao Orçamento Vigente

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 28.148,43, destinado à aquisição de caçamba, ar condicionado, academia ao ar livre e manutenção na agricultura e abastecimento, com cobertura através de anulação de dotações orçamentárias.

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jul

2025

Decreto LegislativoNº 004/2025

Decreto Legislativo nº 04/2025 — Título de Cidadão Benemérito: Osmar de Souza Santos

Concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao Senhor Osmar de Souza Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

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jul

2025

Ata de Sessão

Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 23/07/2025

Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de julho de 2025, que deliberou sobre cinco projetos de lei, moção e reconhecimento aos agricultores do município.

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jul

2025

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