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Legislativo

2.827 documentos · série 2025–2026

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02

abr

2026

IndicaçãoNº 49/2026

Indicação nº 49/2026 — Estudo para oferta do medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede pública de saúde

Indicação nº 49/2026, de 02 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova, com o Departamento Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para incluir o medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede pública, para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2 e obesidade grau 2 ou 3.

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30

mar

2026

RequerimentoNº 003/2026

Requerimento Nº 003/2026 - Esclarecimentos sobre fornecimento de lanches a pacientes em hemodiálise

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a interrupção do fornecimento de lanches aos pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise, incluindo motivos, data da suspensão, problemas contratuais e previsão de restabelecimento do serviço.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 48/2026

Indicação nº 48/2026 — Controle da presença de pombas na quadra da Escola Francisco de Vilar Horta

Indicação nº 48/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas urgentes contra a presença excessiva de pombas na quadra da Escola Francisco de Vilar Horta — vedação das aberturas, telas de proteção, higienização frequente e controle das aves.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 47/2026

Indicação nº 47/2026 — Aquisição de toalhas, fronhas, lençóis e travesseiros para o CEMEI Daniel Fernandes Vilar

Indicação nº 47/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a compra de toalhas, fronhas, lençóis e travesseiros novos para o CEMEI Daniel Fernandes Vilar, pois os materiais em uso estão desgastados.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 46/2026

Indicação nº 46/2026 — Reforço no quadro de funcionários do CEMEI Daniel Fernandes Vilar (inspetor de alunos)

Indicação nº 46/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que reforce com urgência o quadro de funcionários do CEMEI Daniel Fernandes Vilar, contratando um inspetor de alunos ou transferindo profissional de outra escola, para garantir a segurança das crianças nos horários de entrada e saída.

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27

mar

2026

LeiNº 2610/2026

Lei nº 2.610/2026 - Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Regulamenta o uso do Estádio Municipal por munícipes mediante sistema de agendamento prévio, eletrônico ou presencial, com publicidade das datas e horários disponíveis e acompanhamento pelo Departamento de Esportes, Lazer e Turismo.

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27

mar

2026

LeiNº 2609/2026

Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.

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27

mar

2026

Lei ComplementarNº 2608/2026

Lei Complementar nº 2.608/2026 - Fixa valor da hora-aula de Professores de Educação Básica

Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II do Quadro do Magistério Público Municipal para 2026 em R$ 21,38, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido pela Medida Provisória Federal nº 1.334/2026.

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27

mar

2026

LeiNº 2607/2026

Lei nº 2.607/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964.

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26

mar

2026

IndicaçãoNº 45/2026

Indicação nº 45/2026 — Retomada do transporte para trabalhadores que atuam em Pontes Gestal

Indicação nº 45/2026, de 26 de março de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que viabilize a volta do transporte (ônibus ou van) para os trabalhadores residentes no município que exercem suas atividades em Pontes Gestal, evitando o êxodo populacional e o alto custo do transporte particular.

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25

mar

2026

MoçãoNº 008/2026

Moção Nº 008/2026 - Congratulações à Paróquia São João Batista pelo Retiro Paroquial da Quaresma

Moção de congratulações da Câmara Municipal de Américo de Campos à Paróquia São João Batista e ao Padre Djalma Lúcio Magalhães Tuniz pelo Retiro Paroquial da Quaresma, realizado em 22 de março de 2026 com cerca de duzentos participantes. Aprovada por unanimidade.

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24

mar

2026

Projeto de LeiNº 8/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026, de 24 de março de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se "Estrada Municipal Leonel Biliatto". Processo nº 173/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 32/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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24

mar

2026

IndicaçãoNº 44/2026

Indicação nº 44/2026 — Bebedouro no quiosque da Praça Walquíria Nunes (Vila São Vicente)

Indicação nº 44/2026, de 24 de março de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de colocar um bebedouro no quiosque da Praça Walquíria Nunes, no bairro Vila São Vicente, melhoria solicitada pelos moradores diante da reforma da praça.

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18

mar

2026

AutógrafoNº 29/2026

Autógrafo nº 29/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Autógrafo nº 29/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 (processo nº 156/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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