Legislativo

Indicação - 132/2017

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário, para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome as seguintes providências "Estudar a possibilidade juntamente com o Departamento Competente para que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa,…

ATA DA 5ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2017

ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA – 2017

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/09/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 003/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 002/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2017

PROJETO DE LEI - 022/2017

PROJETO DE LEI - 021/2017

PROJETO DE LEI - 020/2017

PROJETO DE LEI - 019/2017

PROJETO DE LEI - 018/2017

PROJETO DE LEI - 017/2017

PROJETO DE LEI - 016/2017