2.827 documentos · série 2025–2026
18
mar
2026
Autógrafo nº 28/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 028/2026 (processo nº 170/2026, de 16 de março de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.861,96 no Departamento de Saúde, para dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026 do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista.
18
mar
2026
Autógrafo nº 27/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 (processo nº 167/2026, de 16 de março de 2026), que fixa em R$ 21,38 o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (Medida Provisória nº 1.334/2026), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
18
mar
2026
Autógrafo nº 26/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 026/2026 (processo nº 144/2026, de 09 de março de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 960.019,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, vinculado ao Contrato de Repasse nº 981481/2025 (MCidades/Caixa).
17
mar
2026
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de março de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
16
mar
2026
Projeto de Lei nº 028/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial objetivando dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026, celebrado junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 28/2026.
16
mar
2026
Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 024/2026. Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional. Aprovado pelo Autógrafo nº 27/2026.
13
mar
2026
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município de Américo de Campos. Processo nº 158/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 31/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.
13
mar
2026
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes. Processo nº 156/2026. Aprovado por unanimidade em 17/03/2026, originando o Autógrafo nº 29/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.
13
mar
2026
Indicação nº 43/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à roçagem do mato com maior frequência na Área de Lazer Russo Gato e à limpeza do campinho, pois o mato impede o uso do espaço e atrai animais peçonhentos.
13
mar
2026
Indicação nº 42/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à troca das lâmpadas queimadas no Residencial Papini e à roçagem do mato alto, principalmente na Rua Bento de Paula.
13
mar
2026
Indicação nº 41/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda, reforçando a indicação de janeiro, à limpeza geral das ruas do Bairro Jardim Tangará e à troca das lâmpadas queimadas.
13
mar
2026
Indicação nº 40/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Departamento de Defesa Civil ou, alternativamente, incluir formalmente a Defesa Civil em departamento já existente, como o de Meio Ambiente e Agricultura.
13
mar
2026
Indicação nº 39/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o levantamento, a fiscalização e a eventual regularização dos lotes e edificações cedidos a empreendedores por concessão de uso.
13
mar
2026
Indicação nº 38/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente as providências para implementar o pagamento em débito automático dos tributos, taxas e tarifas municipais, especialmente IPTU e contas de água.
13
mar
2026
Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.