11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 007/2025
Autógrafo 07-2025 Baixar
Legislativo
2.474 documentos · série 2023–2026
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jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 006/2025
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11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 005/2025
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11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 004/2025
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11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 003/2025
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11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 002/2025
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11
jul
2025
Autógrafo
AUTOGRAFO - 001/2025
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10
jul
2025
LeiNº 2537/2025
Lei nº 2.537/2025 - Reajuste do Auxílio Cesta Básica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais vale cesta básica mensal no valor de R$ 400,00 através de concessão de ticket alimentação, alterando a Lei nº 1.774/2013.
10
jul
2025
LeiNº 2536/2025
Lei nº 2.536/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.803,67, destinado ao Departamento de Saúde para ações de atenção básica e investimentos em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
jul
2025
LeiNº 2535/2025
Lei nº 2.535/2025 - Alteração de Emendas Aditivas do Legislativo Municipal ao Orçamento Vigente
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00, destinado a parcerias com OSC's, e altera emendas parlamentares individuais. Atualiza anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
10
jul
2025
LeiNº 2533/2025
Lei nº 2.533/2025 - Processo de Transição de Gestão do Poder Executivo Municipal
Institui o processo de transição de gestão do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos para garantir continuidade administrativa e transparência na troca de titularidade da chefia do Executivo. Define composição e competências da Comissão de Transição.
10
jul
2025
LeiNº 2532/2025
Lei nº 2.532/2025 - Denomina 'TV CÂMARA' da Câmara Municipal de Américo de Campos
Lei que denomina a TV CÂMARA da Câmara Municipal de Américo de Campos como 'POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
10
jul
2025
LeiNº 2531/2025
Lei nº 2.531/2025 - Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei 2.433/2015. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de julho de 2025.
10
jul
2025
LeiNº 2530/2025
Lei nº 2.530/2025 - Altera inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025
Altera o inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025, de 19 de março de 2025, que autoriza transferência de recursos financeiros à APAE de Votuporanga através de termo de colaboração e/ou fomento. A alteração modifica o valor do recurso para R$ 97.350,00, com pagamento em parcelas até 31/12/2025.
10
jul
2025
LeiNº 2529/2025
Lei nº 2.529/2025 - Criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.