29
jan
2013
Lei
Legislativo
2.827 documentos · série 2025–2026
Filtrar:
2.827 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo25
jan
2013
Lei
LEI Nº1772 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1771 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1770 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1769 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1768 - 2013
20
abr
2011
Lei
Lei n° 1.700/2011 — Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Lei municipal que regulamenta a coleta, disposição e penalidades relacionadas a entulhos e materiais de construção em Américo de Campos.