21
fev
2013
Lei
Publicações
3.415 documentos · série 2025–2026
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3.415 resultados
21
fev
2013
Lei
LEI Nº1774 - 2013
29
jan
2013
Lei
LEI Nº1773 - 2013
25
jan
2013
Lei
LEI Nº1772 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1771 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1770 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1769 - 2013
14
jan
2013
Lei
LEI Nº1768 - 2013
20
abr
2011
Lei
Lei n° 1.700/2011 — Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Lei municipal que regulamenta a coleta, disposição e penalidades relacionadas a entulhos e materiais de construção em Américo de Campos.
09
nov
2001
Portaria
PORTARIA Nº10/2001
DESIGNA, a Auxiliar Administrativo, GIOVANA MARIA RIBEIRO GARCIA, brasileira, casada, RG. 24.352.642-8 para exercer ° de “TESOUREIRA» da Câmara Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo. PORTARIA-No-10-DE-2001 Baixar