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3.415 documentos · série 2025–2026

Filtrar:
3.415 resultados

16

mar

2026

Projeto de LeiNº 27/2026

Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 — Piso salarial do magistério: hora-aula de PEB I e II em 2026

Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 024/2026. Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional. Aprovado pelo Autógrafo nº 27/2026.

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13

mar

2026

Projeto de LeiNº 7/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município de Américo de Campos. Processo nº 158/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 31/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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13

mar

2026

Projeto de LeiNº 6/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes. Processo nº 156/2026. Aprovado por unanimidade em 17/03/2026, originando o Autógrafo nº 29/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 43/2026

Indicação nº 43/2026 — Roçagem mais frequente e limpeza do campinho na Área de Lazer Russo Gato

Indicação nº 43/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à roçagem do mato com maior frequência na Área de Lazer Russo Gato e à limpeza do campinho, pois o mato impede o uso do espaço e atrai animais peçonhentos.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 42/2026

Indicação nº 42/2026 — Troca de lâmpadas queimadas e roçagem no Residencial Papini (Rua Bento de Paula)

Indicação nº 42/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à troca das lâmpadas queimadas no Residencial Papini e à roçagem do mato alto, principalmente na Rua Bento de Paula.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 41/2026

Indicação nº 41/2026 — Limpeza geral das ruas e troca de lâmpadas queimadas no Bairro Jardim Tangará (reforço da Indicação nº 21/2026)

Indicação nº 41/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda, reforçando a indicação de janeiro, à limpeza geral das ruas do Bairro Jardim Tangará e à troca das lâmpadas queimadas.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 40/2026

Indicação nº 40/2026 — Criação de Departamento de Defesa Civil ou inclusão em departamento existente

Indicação nº 40/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Departamento de Defesa Civil ou, alternativamente, incluir formalmente a Defesa Civil em departamento já existente, como o de Meio Ambiente e Agricultura.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 39/2026

Indicação nº 39/2026 — Levantamento e regularização dos lotes cedidos a empreendedores por concessão de uso

Indicação nº 39/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o levantamento, a fiscalização e a eventual regularização dos lotes e edificações cedidos a empreendedores por concessão de uso.

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13

mar

2026

IndicaçãoNº 38/2026

Indicação nº 38/2026 — Débito automático para IPTU, contas de água e demais tributos municipais

Indicação nº 38/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente as providências para implementar o pagamento em débito automático dos tributos, taxas e tarifas municipais, especialmente IPTU e contas de água.

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13

mar

2026

LeiNº 2606/2026

Lei nº 2.606/2026 - Autoriza transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil

Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.

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12

mar

2026

IndicaçãoNº 34/2026

Indicação nº 34/2026 — Manutenção e conservação dos parquinhos infantis das praças públicas

Indicação nº 34/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente, reforçando pedido anterior, a manutenção, reparo e conservação dos parquinhos infantis das praças públicas, com brinquedos danificados que oferecem risco às crianças.

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12

mar

2026

IndicaçãoNº 37/2026

Indicação nº 37/2026 — Finalidade e situação de uso da Piscina Municipal

Indicação nº 37/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que informe a atual finalidade e situação de uso da Piscina Municipal e avalie disponibilizá-la para aulas de natação e atividades recreativas dos alunos da rede municipal e dos participantes do CCI – Centro de Convivência do Idoso.

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12

mar

2026

IndicaçãoNº 36/2026

Indicação nº 36/2026 — Esclarecimentos e retomada das obras do Parque Industrial

Indicação nº 36/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que preste esclarecimentos à população sobre a situação do Parque Industrial do município, em estado de abandono, e adote providências para a retomada das obras e manutenção do local.

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12

mar

2026

IndicaçãoNº 35/2026

Indicação nº 35/2026 — Reajuste da cesta básica/vale-alimentação dos servidores municipais

Indicação nº 35/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente o valor da cesta básica/vale-alimentação concedido a todos os servidores públicos municipais, diante do aumento do custo de vida e dos alimentos.

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12

mar

2026

IndicaçãoNº 33/2026

Indicação nº 33/2026 — Aquisição de abafadores sonoros para alunos com TEA da rede pública

Indicação nº 33/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Departamento/Secretaria Municipal de Educação que adquira abafadores sonoros para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas municipais e estaduais do município, reduzindo o estresse sensorial e favorecendo a permanência nas atividades escolares.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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