Publicações

Lei nº 2.460/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 para cobrir despesas com vencimentos e vantagens fixas em diversos departamentos municipais (Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Água e Esgoto). Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/1964.

Lei nº 2.459/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME I — Educação Infantil na Creche. Fundamentada no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Decreto Legislativo nº 11/2024 — Título de Cidadão Benemérito: Pedro Basso

Concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao Senhor Pedro Basso, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Decreto Legislativo nº 10/2024 — Título de Cidadão Benemérito: Antonio de Souza Santos

Concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao Senhor Antonio de Souza Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

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Procuração — Constituição de procuradora para TCE-SP

Procuração pública constituindo advogada para representação em processo junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Lei nº 2.458/2024 - Ratifica alterações no contrato de consórcio público do CINORP

Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do CINORP — Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, mediante Emenda modificativa aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 29 de janeiro de 2024. Autoriza o Município de Américo de Campos a integrar o Consórcio para gestão de serviços públicos.

Portaria nº 010/2024 - Concede Licença-Prêmio a servidor e converte em pecúnia

Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, referente ao quinquênio de 01/07/2019 a 30/06/2024, e converte 1/3 em pecúnia, nos termos do art. 113 da Lei Municipal nº 1.808/13.

Portaria nº 09/2024 - Concede férias à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira

A Presidente da Câmara Municipal concede férias de 30 dias à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, referentes ao período aquisitivo 2023/2024, com início em 1º de julho de 2024, e autoriza a conversão de 1/3 em pecúnia.

Lei nº 2.457/2024 - Denominação do Museu Municipal

Lei que denomina o Museu Municipal com o nome de "Prof. Maria Garcia Flores Jabur". Ato sancionado pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 25 de junho de 2024.

Lei Complementar nº 2.450/2024 - Fixação de Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (2025-2028)

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito em R$ 16.000,00 e do Vice-Prefeito em R$ 8.000,00 para o período de 2025 a 2028. Lei complementar sancionada e promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto.

Relatório de Fiscalização — Contas Anuais 2023 Américo de Campos

Parecer técnico do TCE-SP sobre a execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente ao exercício de 2023.

Lei nº 2.455/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da UBS e serviços de terceiros, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Lei nº 2.454/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da UBS. Os recursos provêm do excesso de arrecadação e transferências estaduais vinculadas.

Pauta da Sessão Ordinária – 04/06/2024

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/06/2024 as 20:00 HORAS EXPEDIENTE DA SESSÃO MATÉRIAS QUE PODERÃO SER VOTADAS - Discussão e votação de Ata: Ata nº 8 da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024; - Expediente recebido do Executivo: - Projeto de Lei nº…