2.827 documentos · série 2025–2026
01
set
2026
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01 de setembro de 2026. Sessão presidida por Taila Maria Furquim com aprovação de Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 (Título de Cidadão Benemérito) e requerimentos diversos.
31
ago
2026
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 01 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, projeto de decreto legislativo, requerimentos e indicações.
28
ago
2026
Indicação nº 93/2026, de 28 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da área de Educação, estude a criação do cargo ou função de Professor Substituto, com carga mínima de 15 aulas e lotação fixa nas unidades escolares da rede municipal.
28
ago
2026
Projeto de Lei que promove adequação orçamentária no Município de Américo de Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 65.315,13, oriundo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022). O projeto foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.
28
ago
2026
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2027, no valor total de R$ 56.128.215,00. Encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em 28 de agosto de 2026.
27
ago
2026
Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes manifestando sobre o não atendimento do Requerimento nº 004/2026, que solicitava informações sobre horas extras de servidores públicos municipais. O documento registra que o prazo regimental de 15 dias úteis foi ultrapassado e requer que o Poder Executivo apresente a resposta integral.
27
ago
2026
Requerimento de informações encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando dados sobre procedimentos de perícia médica, validação de atestados, deslocamento, controle de frequência e lançamento de faltas dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2025 e 2026.
27
ago
2026
Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Poder Executivo informações oficiais sobre o quadro de pessoal efetivo da rede municipal de ensino, incluindo cargos vagos, servidores em exercício, formas de provimento e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
27
ago
2026
Indicação nº 92/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico e instale sinalização de “PARE” no cruzamento da Rua Carlos Rueda com a Rua Paulo Malavazi.
27
ago
2026
Indicação nº 91/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize limpeza, capinação e manutenção das calçadas e áreas verdes da praça do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, às margens da Avenida Américo Moreto.
27
ago
2026
Indicação nº 90/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que instale lixeiras na entrada principal e em pontos estratégicos do Estádio Municipal Valtair Bernardo, na Rua João Manoel Fernandes, com mensagens de conscientização sobre o descarte correto de resíduos.
27
ago
2026
Autógrafo da Mesa da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 27/08/2026, que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 054/2026 (processo nº 349/2026, de 05/08/2026), de autoria do Executivo. Desafeta do uso comum do povo, passando à categoria de bens dominicais, as áreas institucionais pertencentes ao Município, localizadas no perímetro urbano e identificadas em levantamento técnico anexo, destinando-as à construção de unidades habitacionais de interesse social, em conformidade com convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para atender famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir o déficit habitacional local. Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências necessárias, inclusive a averbação da desafetação e da nova destinação no Cartório de Registro de Imóveis, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias. O projeto foi aprovado em plenário em 27/08/2026 por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Assinam Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (1º Secretário) e Taila Maria Furquim (Presidente). Documento integrante do processo do PL 054/2026.
27
ago
2026
Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 27 de agosto de 2026. Deliberou sobre dois projetos de lei do Executivo: PL nº 052/2026 (autorização de crédito adicional especial) e PL nº 054/2026 (desafetação de áreas institucionais para construção de moradias populares).
26
ago
2026
Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 27 de agosto de 2026 às 11:30 horas, contendo três projetos de lei em ordem do dia.
19
ago
2026
Autógrafo nº 65/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 055/2026 (processo nº 354/2026, de 11 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 605.900,00 no Departamento de Meio Ambiente e Agricultura (projeto Gestão das Políticas Públicas e Ambiental — equipamentos e material permanente), com recursos de transferência estadual vinculada (FECOP — Proc. SEI 020.00008146/2026-76), na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.