3.415 documentos · série 2025–2026
09
out
2026
Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 069/2026 e altera a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e Motorista de Ambulância (de 22 para 24) no Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001. Os efeitos começam na folha salarial de outubro de 2026.
09
out
2026
Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que aprova o Projeto de Lei nº 068/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00 em diversas dotações orçamentárias, com cobertura por excesso de arrecadação.
09
out
2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 13.613,70 no orçamento vigente para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por excesso de arrecadação do recurso FUNDEB (Fomento a Matrículas ETI). Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 066/2026.
09
out
2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 337.000,00 para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por anulação de dotações orçamentárias, em atendimento ao Projeto de Lei nº 065/2026.
09
out
2026
Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 064/2026 e cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, para atendimento de pessoas com deficiência, TEA, altas habilidades e transtornos de aprendizagem.
02
out
2026
Projeto de Lei Complementar que altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância para a Referência 24 da tabela de vencimentos do Município, visando promover isonomia remuneratória entre os cargos. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
02
out
2026
Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 06 de outubro de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de atas, expediente do Executivo com 5 projetos de lei, indicações de vereadores e ordem do dia.
01
out
2026
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.100.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias insuficientes. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação conforme demonstrado em memória de cálculo anexa.
25
set
2026
RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-93/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar de 25/09/2026, encaminhado em regime de urgência, que alterava o Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001 para elevar a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e de Motorista de Ambulância (de 22 para 24), com efeitos a partir da folha de outubro de 2026. Acompanhado de declaração do art. 16, II, da LRF e de estimativa de impacto de R$ 13.605,90 mensais, com a despesa com pessoal em 50,81% da Receita Corrente Líquida.
23
set
2026
Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos para criar ou ampliar programa de fornecimento gratuito de óculos de grau à população de baixa renda, mediante avaliação oftalmológica e prescrição médica.
22
set
2026
Autógrafo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de nove lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal, mediante processo licitatório, com recursos destinados a despesas de capital e amortização de dívidas.
22
set
2026
Declara vago o cargo efetivo de Vigia, ocupado pelo Senhor Gilmar Moreto Silvan, em razão de aposentadoria concedida pelo INSS. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.
21
set
2026
Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização periódica de aplicação de produtos para controle de pragas urbanas na rede de esgoto, observadas as normas sanitárias e ambientais. A matéria reitera indicação anterior de 22/09/2025.
21
set
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer ao Plenário que sejam solicitadas ao Poder Executivo informações sobre a alienação de nove lotes urbanos e a desafetação dos imóveis previstas no PL nº 63/2026, incluindo origem, laudos, deságio de até 30%, modalidade licitatória, destinação dos recursos e interesse público. O requerimento foi reapresentado após a Presidência orientar que pedidos dessa natureza devem ser votados pelo Plenário.
21
set
2026
Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 22 de setembro de 2026 às 12:00 horas, contendo um projeto de lei na ordem do dia.