3.113 documentos · série 2025–2026
31
out
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Entra em vigência na data de sua publicação.
31
out
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.178,43, destinado ao atendimento das Emendas Aditivas nº 02/2024 e 07/2024, com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias conforme art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.112.000,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de departamentos municipais. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
30
out
2025
Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30/10/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).
30
out
2025
Prestação de contas do adiantamento (Nota de Empenho nº 188/2025) destinado à viagem das vereadoras Natália Perpétua Demarchi e Taila Maria Furquim a São Paulo, nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, para tratar assuntos de interesse do município. Valor adiantado: R$ 2.000,00. Total prestado: R$ 1.821,68. Valor devolvido: R$ 178,32. Situação: aprovada.
30
out
2025
Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
30
out
2025
Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.
29
out
2025
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar
29
out
2025
CAMPOS, CONVIDA Vossa Senhoria para a Audiência Pública, que fará realizar no próximo dia 30 de outubro de 2025, às 18h30min, em suas dependências Convite-Audiências 14-2025.docx Baixar
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Secretário de Escola do Quadro de Pessoal Efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 1.260/2001, elevando a referência de 20 para 24.
23
out
2025
Altera a nomenclatura e referência salarial do cargo de Instrutor de Computação para Auxiliar de RH Educacional, conforme Anexo II da Lei nº 1.223/1999. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 23 de outubro de 2025.
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Escriturário de Escola Municipal, constante no Anexo II da Lei nº 1.084 de 11 de julho de 1994, modificando a referência de vencimento de 18 para 23.
22
out
2025
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), reformando o quadro de pessoal da Câmara Municipal — escolaridade, jornada e atribuições dos cargos efetivos.
22
out
2025
Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Pref. Carlos Roberto Achiles como Rua Joldimar José Alves - Mazinho, em Américo de Campos/SP.