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Lei nº 2.594/2026 - Denomina a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III

Lei que denomina de "Anésio Romualdo" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.

Lei nº 2.593/2026 - Denomina Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi

Lei que denomina a Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi como "IVA DOS SANTOS NOVAIS", no município de Américo de Campos.

Lei nº 2.592/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.

Lei nº 2.591/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 317.063,54, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A lei entra em vigência na data de sua publicação.

Lei nº 2.590/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para material de consumo e serviços de terceiros. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.

Extrato do Contrato nº 02/2026 — Serviços de contabilidade pública (Elio Ruza)

Extrato do Contrato nº 02/2026, firmado em 30/01/2026 com ELIO RUZA, oriundo da Dispensa de Licitação nº 02/2026 (art. 75, II, Lei 14.133/2021), para prestação de serviços de contabilidade pública. Valor: R$ 19.500,00 (mensal R$ 6.500,00). Vigência: 02/02/2026 a 30/04/2026.

Ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2026 — Serviços de contabilidade pública

Despacho de ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2026 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), para contratação de empresa especializada em contabilidade pública, em substituição temporária ao cargo de Contador vago por aposentadoria. Contratada: ELIO RUZA, CNPJ 64.570.656/0001-22. Valor total: R$ 19.500,00 (mensal R$ 6.500,00), por 3 meses.

Extrato do Contrato nº 01/2026 — Operação dos sistemas de transmissão das sessões (Max Assessoria)

Extrato do Contrato nº 01/2026, firmado em 29/01/2026 com JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS (Max Assessoria e Comunicação Digital), oriundo de Dispensa de Licitação (art. 75, II, Lei 14.133/2021), para operação dos sistemas de transmissão das sessões plenárias, votação eletrônica e marketing institucional. Valor: R$ 29.976,00 (mensal R$ 2.498,00). Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027.

Ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 — Operação dos sistemas de transmissão das sessões

Despacho de ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), para contratação de empresa especializada na operação dos sistemas de transmissão das sessões plenárias, votação eletrônica e marketing institucional. Contratada: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS (Max Assessoria e Comunicação Digital), CNPJ 42.749.294/0001-07. Valor total: R$ 29.976,00 (mensal R$ 2.498,00).

EMENDAS IMPOSITIVAS

Intenção de Dispensa – 02/2026

Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade aplicada ao setor público à Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, por 03 (três) meses , para suprir temporariamente a…

Intenção de Dispensa – 01/2026

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a OPERAÇÃO dos Sistemas de transmissão das Sessões Plenárias, Sistema de Votação Eletrônica e Marketing Institucional e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência, da Câmara Municipal de…

Lei Complementar nº 2.588/2026 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Altera a referência do cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), elevando a referência salarial de 22 para 28. Entra em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.

Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.