22
abr
2026
Ata de SessãoNº 6/2026
Ata da 6ª Sessão Ordinária - 22/04/2026
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 22 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
Publicações
3.415 documentos · série 2025–2026
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3.415 resultados
17
abr
2026
IndicaçãoNº 51/2026
Indicação nº 51/2026 — Vagas de estacionamento rotativo em frente a farmácias, drogarias e postos de saúde
Indicação nº 51/2026, de 17 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que instale placas de estacionamento temporário e rotativo em frente a farmácias, drogarias e postos de saúde do município, garantindo rotatividade e proximidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
17
abr
2026
IndicaçãoNº 50/2026
Indicação nº 50/2026 — Contratação de seguro automotivo para a frota da Prefeitura
Indicação nº 50/2026, de 17 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a contratação de seguro na modalidade automóvel para a frota veicular da Prefeitura, exposta a colisões, danos a terceiros, roubo e furto.
17
abr
2026
Projeto de LeiNº 031/2026
Projeto de Lei nº 031/2026 — Crédito suplementar de R$ 256.682,00 para ajuste dos códigos de aplicação das emendas impositivas municipais
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, distribuído em 17 fichas das áreas de Educação Básica, Cultura, Obras e Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente e Agricultura. A finalidade não é ampliar despesa, mas apenas ajustar os códigos de aplicação das dotações relativas às emendas impositivas municipais do exercício corrente, excetuadas as emendas da saúde e aquelas com inviabilidade técnica, sem alterar a programação nem os valores originalmente estabelecidos nas emendas. O ajuste decorre de nova regra do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que passou a admitir apenas uma combinação de Função + Código de Aplicação por emenda, visando transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares locais. Os recursos são integralmente providos pela anulação das mesmas dotações, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, com atualização dos anexos da LDO e do PPA.
16
abr
2026
RequerimentoNº 004/2026
Requerimento Nº 004/2026 - Informações sobre Horas Extras de Servidores Públicos
Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao setor competente da Administração Pública Municipal informações sobre horas extras realizadas por servidores públicos no período de janeiro de 2025 até a presente data, incluindo relação nominal, quantidade, valores pagos e justificativas.
15
abr
2026
Projeto de LeiNº 30/2026
Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)
Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).
13
abr
2026
Concurso PúblicoNº 8/2026
Edital de Classificação Definitiva Pós-Recursos nº 08/2026 — Concurso Público nº 01/2026
Edital de Classificação Definitiva Pós-Recursos nº 08/2026 do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Divulga a classificação definitiva das provas objetivas e de títulos (Anexo I — Ampla Concorrência; Anexo III — Pessoa com Deficiência) e o resultado dos recursos interpostos contra a classificação provisória. Publicado em 13 de abril de 2026.
13
abr
2026
OfícioNº 31/2026
Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023
Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.
13
abr
2026
LeiNº 2613/2026
Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'
Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.
13
abr
2026
LeiNº 2612/2026
Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos
Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.
09
abr
2026
Concurso PúblicoNº 06/2026
Edital de Gabarito Definitivo Pós-Recursos nº 06/2026 — Concurso Público nº 01/2026
Concurso Público nº 01/2026: edital de gabarito definitivo das provas objetivas, após a análise dos recursos.
09
abr
2026
Concurso PúblicoNº 07/2026
Edital de Classificação Preliminar das Provas Objetivas nº 07/2026 — Concurso Público nº 01/2026
Concurso Público nº 01/2026: edital de classificação preliminar das provas objetivas.
09
abr
2026
LeiNº 2611/2026
Lei nº 2.611/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.
08
abr
2026
AutógrafoNº 33/2026
Autógrafo nº 33/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes
Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.
08
abr
2026
AutógrafoNº 32/2026
Autógrafo nº 32/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto
Autógrafo nº 32/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 (processo nº 173/2026), de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina "Estrada Municipal Leonel Biliatto" a Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas.